Contratos comutativos e aleatórios

DOS CONTRATOS COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS “Comutativos são aqueles contratos em que não só as prestações apresentam uma relativa equivalência, como também as partes podem avaliar, desde logo, o montante das mesmas. As prestações são certas e determináveis, podendo qualquer dos contratantes antever o que receberá em troca da prestação que oferece” (Silvio Rodrigues, 2003, 124). Ex: contrato de compra e venda. “Aleatórios são os contratos em que o montante da prestação de uma ou de ambas as partes não pode ser desde logo previsto, por depender de um risco futuro, capaz de provocar sua variação” (Silvio Rodrigues, 2003, 124). Ex: contrato de seguro, aposta autorizada nos hipódromos etc. DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS Os contratos aleatórios constituem subespécie dos contratos onerosos. Estes subdividem em contratos comutativos e aleatórios. Nos primeiros as partes contratantes possuem uma relação equivalente entre vantagem e sacrifício, havendo certeza quanto à prestação, bem como a respeito do valor destas. As partes, desde o início da contratação, têm certeza de que deverão arcar com uma prestação determinada ou determinável e que receberão determinada contraprestação que será equivalente à prestação. Nos segundos, “há incerteza para as duas partes sobre se a vantagem esperada será proporcional ao sacrifício. Os contratos aleatórios expõem os contraentes à alternativa de ganho ou perda. O equivalente, como reza o Código Civil francês consiste “dans La chance de gain

DIREITO CIVIL IV TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 8 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos onerosos estão subdivididos em: a) comutativos – são os de prestação certas e determinadas. Existe uma equivalência entre a prestação (vantagem) e a contraprestação (sacrifício). Essa equivalência é subjetiva, existe apenas no espírito dos contratantes e não necessariamente na realidade, mesmo porque cada parte é juiz de suas conveniências e interesses. Por exemplo: na venda e…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Contrato é manifestação de vontade firmada entre duas pessoas. PRINCÍPIOS Função social do contrato Artigo 421, CC – A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Liberdade de contratar (difere) liberdade contratual “O contrato de uma forma contemporânea não gera efeitos somente para as partes”, gera efeitos para terceiro e/ou para terceiros. CONTRATO → 1) partes = eficácia interna (endógena)…

panorama legal que defina a classificação dos contratos, os autores pretenderam proceder a classificação de acordo com a análise dos contratos em si mesmos e na sua consideração recíproca. 2 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO ROMANO A classificação dos contratos no que se refere ao Direito Romano, mais especificamente nas Institutas de Gaio, obedece a critérios formais, apresentando quatro modalidades de contratos: reais, consensuais, verbais e literais: Contratos reais: exigem…

CONTRATOS ALEATÓRIOS Caracteriza-se, ao contrário do comutativo, pela incerteza, para as duas partes, sobre as vantagens e sacrifícios que dele podem advir. Aleatórios são os contratos em que o montante da prestação de uma ou de ambas as partes não pode ser desde logo previsto, por depender de um risco futuro, capaz de provocar sua variação. As prestações oferecem uma possibilidade de ganho ou de perda para qualquer das partes, por dependerem de um evento futuro e incerto que pode…

FABRICIO DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS E DA EXTIÇÃO DOS CONTRATOS Vitória 2010 ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR – AVIES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DOUGLAS DA COSTA FONSECA FABRÍCIO Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória -IESFAVI, da Associação Vitoriana de Ensino Superior - AVIES, como requisito parcial para conclusão da disciplina de Direito Civil ministrada no quinto período do…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Classificar é distribuir em categorias; classificar contratos é, portanto, inserir cada uma das espécies contratuais em uma ou mais categorias reconhecidas pela doutrina e, eventualmente, utilizadas pelo legislador. CONTRATOS TÍPICOS E ATÍPICOS A doutrina clássica utilizava os termos contratos nominados e contratos inominados. A raiz dessa distinção está no fato de que nem todos os acordos de vontade eram, no princípio do direito romano,…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Classificar é distribuir em categorias; classificar contratos é, portanto, inserir cada uma das espécies contratuais em uma ou mais categorias reconhecidas pela doutrina e, eventualmente, utilizadas pelo legislador. CONTRATOS TÍPICOS E ATÍPICOS A doutrina clássica utilizava os termos contratos nominados e contratos inominados. A raiz dessa distinção está no fato de que nem todos os acordos de vontade eram, no princípio do direito romano,…

HISTÓRICA E CONCEITOS REFERENTES AOS CONTRATOS ALEATÓRIOS E SEUS ELEMENTOS Raul Lacerda Medeiros de Carvalho RESUMO: O presente trabalho busca um olhar sobre os contraltos aleatórios e a evoulção histórica que semeia o ambiente até que fique propício para o surgimento, que como vários dos institutos no Direito, vai surgindo e se aperfeiçoando até que atinja um grau de maturidade tal que sua presença na vida em sociedade se torna imprescindível. Assim sendo, ao entender que os…

CONTRATOS ALEATÓRIOS Contratos: (1) Unilaterais. (2) Bilaterais. (1) Geram deveres para apenas uma das partes. É um acordo entre duas partes, tem dois pólos. De qualquer maneira, gera deveres apenas para uma das partes. Exemplo: doação. (2) Geram deveres recíprocos para ambas as partes. Exemplo: compra e venda. Contratos Bilaterais: (1) Comutativos. (2) Aleatórios. (1) São aqueles em que as partes têm a previsão subjetiva de equivalência entre as prestações. As partes sabem…