Dos Contratos Aleatorios Art 458

III- contratos comutativos ou aleatorios: nos contratos cumutativos as partes envolvidas tem certeza do que deverão cumprir existindo uma equivalencia ainda que subjetiva no que se refere a prestação e contraprestacao. O contrato tambem pode ser aleatorio por determinação legal, e o CC aponta 3 especies desse contrato: 1. Art 458, enpsio spei: as partes acordam.a existencia ou nao de uma coisa futura sendo que uma delas paga o preco ainda que o bem nao venha existir, salvo se a inexistência da

UNIFAI – CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO CONTRATO ALEATÓRIO E PESSOA A DECLARAR Samanta Lanzaroto Sanchez SÃO PAULO 2013 CONTRATOS ALEATÓRIOS Artigos 458 a 462 do CC 1. Etimologia: vem do latim alea, que significa jogo de dados (daí o sentido figurado de sorte/azar). Ex.: Contrato de seguro. 2. Definição: são aqueles contratos onerosos em que a prestação de uma ou mais partes contém elementos de incerteza quanto à sua existência,…

Direito Civil II, Contratos - Revisão Prova Contratos Bilaterais e Plurilaterais Para se invocar a exceção do contrato não cumprido é necessário que estejamos diante de contratos bilaterais. Com relação à formação dos contratos, eles serão sempre bilaterais. Com relação aos efeitos podemos ter contratos unilaterais. Ressalva os contratos plurilaterais: Ex.: Consórcios. Uma das características dos consórcios é a rotatividade dos seus membros. Art. 476: Nos contratos bilaterais…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Curso: Administração Turno: Manhã Mód.: 1º Componente: Direito e Legislação Nomes: Daiana Rodrigues n°08 Douglas Marçal n°10 Eveline Paula nº11 Larissa Delfino n°26 Nathália Karolina nº37 Professor: Suzana Kisen São José dos Campos 2013 Contrato comutativo O que é? São os contratos de prestações certas e…

finalidade dos contratos O contrato é comumente conceituado como o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado. O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. Requisitos de validade dos contratos. O contrato…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1. CONCEITO: Art. 441 CC: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor.” Vícios Redibitórios x Erro: No erro, o adquirente tem uma idéia falsa da realidade. A deficiência é subjetiva. Se o erro é induzido intencionalmente pelo alienante ou por terceiros, o vício de vontade passa a ser dolo. No erro o adquirente recebe uma coisa por

DIREITO CIVIL IV TEORIA GERAL DOS CONTRATOS NOÇÕES INTRODUTÓRIAS CONTRATO: é a mais importante fonte de obrigação. EFEITO: criação de direitos e obrigações – cria, modifica ou extingue direitos. CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL: mútuo consenso – livre manifestação de vontade (sem vício). FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: advento do princípio da socialidade – art. 421 , CC. - Prevalência dos valores coletivos sobre os valores individuais – valoração da pessoa humana – MATÉRIA DE ORDEM

CONTRATOS 1. ORIGEM ETIMOLÓGICA E CONCEITO DE CONTRATO 2. A origem etimológica do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das vontades com vistas a um objeto específico. O verbo “contrahere” conduz a “contractus”, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. É o acordo entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer. É o trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre

Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do…

Atividade de estudo 1) A responsabilidade pela evicção da coisa alienada depende de cláusula expressa no contrato? R: Não é automática, o que depende de cláusula expressa é justamente a sua exclusão, assim a responsabilidade pela evicção independe de culpa, dolo ou má- fé do alienante, de modo que ocorrerá, ainda que o mesmo esteja de boa-fé. 2) Quais são os requisitos para que se configure a responsabilidade pela evicção? R: São: 1. Onerosidade na aquisição do bem;…