Direito do Consumidor

UNIFAI – CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO

CONTRATO ALEATÓRIO E PESSOA A DECLARAR

Samanta Lanzaroto Sanchez

SÃO PAULO
2013
CONTRATOS ALEATÓRIOS
Artigos 458 a 462 do CC
1. Etimologia: vem do latim alea, que significa jogo de dados (daí o sentido figurado de sorte/azar). Ex.: Contrato de seguro.
2. Definição: são aqueles contratos onerosos em que a prestação de uma ou mais partes contém elementos de incerteza quanto à sua existência, verificação, quantidade ou qualidade, ficando sua plena definição na dependência de fato futuro. (Paulo Nader, 2005, p. 147)
3. Hipóteses:
EMPTIO SPEI - COMPRA DA ESPERANÇA: Ainda que a coisa não se realize ou o fato não se verifique a parte terá direito ao pactuado.
Ex.: Compra de uma safra de grãos. Obriga-se a parte a pagar X pela safra, independente dela vir a existir e existindo, em qualquer quantidade.
EMPTIO REI SPERATAE - COMPRA DA COISA ESPERADA: O contratante desobriga-se se a coisa futura não vier a existir.
Ex.: Compra de um potro de égua prenha. Se o potro não nascer desobriga o adquirente.
COISAS EXISTENTES EXPOSTAS À RISCO: Assunção do risco pelo adquirente, ainda que a coisa não mais exista, no todo em parte, no dia do contrato. Anulação caso o alienante tivesse conhecimento da consumação do risco.
Exemplo de contrato aleatório
Contratos de seguros, pois a prestação é certa para uma das partes mas a contrapartida da outra parte é incerta pois não há previsibilidade ou mesmo conhecimento da extensão da prestação da outra parte.
Doutrina:
Portanto, pode-se dizer, com CÁIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, que "São aleatórios os contratos em que a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e suscetível de estimativa prévia, inexistindo equivalência com a da outra parte. Além disto, ficam dependentes de um acontecimento incerto."
O Código Civil Francês, em seu artigo 1104 define o contrato comutativo "cada uma das partes se vincula a dar ou a fazer uma coisa que é