Vicios

VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1. CONCEITO: Art. 441 CC:
“A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor.” Vícios Redibitórios x Erro: No erro, o adquirente tem uma idéia falsa da realidade. A deficiência é subjetiva. Se o erro é induzido intencionalmente pelo alienante ou por terceiros, o vício de vontade passa a ser dolo. No erro o adquirente recebe uma coisa por outra, o declarante forma uma convicção diversa da realidade, a coisa em si não é viciada.
Ex. quem compra um quadro falso, pensando que é verdadeiro, incide em erro. No vício redibitório decorre da própria coisa, que é a verdadeiramente desejada pela parte, e o adquirente não toma conhecimento do defeito, porque está oculto.
Ex. quem compra um quadro que apresenta fungos invisíveis, e, após a aquisição, vem a mofar, estará perante um vício redibitório. 2. CONTRATOS CABÍVEIS: a) Comutativo (obviamente, será também bilateral e oneroso):
São os de prestações certas e determinadas. As partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, que geralmente se equivalem, decorrentes de sua celebração, porque não envolvem nenhum risco. Ao contrário dos Aleatórios. b) Doações com encargo (onerosas). CC. Art. 441, parágrafo único “É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas".

3. CONTRATOS INCABÍVEIS: a) contratos gratuitos. Exemplo: doações puras. b) contratos aleatórios; Assim:
“CC. Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir”. Alea (latim = sorte) é utilizada no sentido de que a parte assume o risco do fato acontecer ou não. 4. FUNDAMENTO JURÍDICO: Princípio