vicios

ETAPA 1 PASSO 3

Da formação do contrato .

Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões :

1 . Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias , deve - se adotar a interpretação mais favorável ao aderente ?

Resposta : Sim , o art. 423 do Código Civil diz que as cláusulas ambíguas ou contraditórias serão interpretadas a favor do aderente .
Bem como diante da proteção que o CDC exerce sobre o consumidor, por exemplo, em seu art. 47 onde diz que “As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor” e, partindo da premissa básica de que o consumidor é parte mais vulnerável das relações de consumo , não restam dúvidas de que as interpretações de cláusulas contratuais sempre deverão ser interpretadas e maneira mais favorável ao consumidor

2 .Nos termos do exposto no art.421 do código Civil , “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato” . O que vem a ser função social do contrato ?

Resposta : R: O principio da função social do contrato estabelece que os interesses individuais das partes sejam exercidos em conformidade com os interesses sociais, ou seja, principio da autonomia deve ser aplicado, porém o Principio da função social deve prevalecer visando os limites.

3 .Relacionar o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade , na dicção de Miguel Reale .

Resposta : Miguel Reale diz que a função social do contrato é trazer limites à autonomia da vontade. Se relacionarmos a função social do contrato e o principio da sociabilidade veremos que antes do código de 2002 os contratos vinham para abrigar as vontades das partes diretamente beneficiadas no contrato, mas, com o conceito de Estado Social vem o principio de Sociabilidade que agindo nos contratos altera os princípios individualistas para trazer uma função mais social .