Dos Contratos Aleatorios Art 458

CONTRATOS: Classificação dos contratos no Direito Civil Brasileiro. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMO  Quanto à natureza da obrigação entabulada:  Contratos unilaterais e bilaterais. Serão unilaterais se uma só das partes assumir obrigações em face da outra; p. ex.: comodato, mútuo, mandato, depósito etc. Serão bilaterais se cada contraente for credor e…

Classificação dos contratos: I. Quanto aos efeitos Para quem gera obrigação/ quem se vincula: a. Unilaterais – Orlando Gomes: “o contrato é unilateral se, no momento em que se forma, origina obrigação para apenas uma das partes.” Ex. DOAÇÃO PURA. b. Bilaterais (sinalagmáticas) - gera obrigações para ambos os contratantes. A obrigação de um tem como causa a obrigação do outro. Gera apenas dois polos – o passivo e o ativo. Se há uma compra e venda com vários vendedores e vários…

PRESIDENTE DA COMISSÃO O CUMPRIMENTO DA PROMESSA FEITA POR LÚCIA. CONFORME ART 440 C/C02, "NENHUMA OBRIGAÇÃO HAVERÁ PARA QUEM SE COMPROMETER POR OUTREM, SE ESTE, DEPOIS DE SE TER OBRIGADO, FALTAR À PRESTAÇÃO" Questão objetiva 1 (TJMA - Juiz substituto - 2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil: a) A - Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda. FALSO - É NECESSÁRIO A ESCRITURA…

DIREITO CIVIL III Prof. Péricles Bueno Neto DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Para segurança das relações jurídicas, estabelece o ordenamento que, como regra geral, a proposta de contrato obriga o proponente. Proposta – é a manifestação de vontade através da qual o ofertante demonstra interesse em vincular-se contratualmente a outrem, mediante aceitação tempestiva dos precisos termos em que é feita.…

1. Compra e venda Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir domínio de certa coisa, e o outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (Caio Mário). Com a celebração do contrato de compra e venda, gera-se apenas um direito pessoal às partes, sendo…

CONTRATOS EM GERAL Questões: 1 – Qual a distinção do contrato comutativo e aleatório? R. No contrato comutativo a extensão das prestações é conhecida desde a formação do contrato e apresenta relativa equivalência de valores. São contratos de prestações certas e determinadas. Em contra partida, o aleatório é aquele contrato de risco em que a extinção das parcelas é indeterminada, pois fica condicionada a um evento causal, incerto e futuro, sem o qual as prestações jamais serão exigíveis.

f)contratos aleatórios: (alea = sorte) são aqueles em que as prestações de uma ou ambas as partes são incertas, porque sua quantidade ou extensão está na pendência de um fato futuro e imprevisível, e pode redundar numa perda ao invés de lucro. Não se confunde com o contrato condicional porque neste a eficácia do contrato está submetida a evento futuro e incerto e no aleatório é o lucro ou prejuízo que será variável, ele está perfeito e acabado. São duas as espécies de contratos…

14 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA CC, Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.  Compra e venda – Transmissão de coisa corpórea.  Cessão de direito – Transmissão de coisa incorpórea. 14.1 - COMPRA E VENDA – Natureza OBRIGACIONAL CC, Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto…

Obrigações de Dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do Título ou das circunstâncias do caso. obs.dji.grau.3: Art. 92 e Art. 95, Bens Reciprocamente Considerados - CC; Art. 245, Obrigações de dar Coisa Incerta - CC; Art. 256, Obrigações Alternativas - CC; Art. 389, Inadimplemento das Obrigações - CC; Art. 624, Entrega de Coisa Certa - Execução para a…

Revisão Civil III – Contratos O contrato é um negocio jurídico bilateral ou plurilateral, é um acordo entre as vontades capaz de modificar, criar ou extinguir direitos Vício redibitório (art 441) Defeito oculto na coisa em contratos comutativos e bilaterais. Contr Comutativo: Prestação certa e determinada, previsão prévia de vantagens e desvantagens. Há equivalência nas prestações, equilíbrio na economia. É oneroso e bilateral.** Pode gerar revisão pela onerosidade excessiva.…