compra e venda

1. Compra e venda

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir domínio de certa coisa, e o outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (Caio Mário). Com a celebração do contrato de compra e venda, gera-se apenas um direito pessoal às partes, sendo que o vendedor se obriga a transferir o domínio do bem. Tratando-se de meros efeitos obrigacionais, a transferência da propriedade somente ocorrerá com a tradição (entrega), no caso de bem móvel, ou com o registro do título aquisitivo no respectivo cartório, se for imóvel.
O contrato de compra e venda classifica-se nas seguintes formas:
a)Contrato Bilateral: gera obrigação a ambas as partes contratantes, as quais serão, simultaneamente, credores e devedores. Enquanto o vendedor está obrigado a transferir o domínio do bem, o comprador tem o dever de pagar o preço acordado.
b)Contrato Oneroso: resulta do fato de ambos os contratantes objetivarem vantagem patrimonial, havendo sacrifícios e vantagens que se equivalem.
c) Contrato Comutativo: em regra, há um objeto determinado, com a equivalência das prestações e contraprestações, além da certeza no que tange ao seu valor quando as sua formação. Porém, excepcionalmente, poderá ser aleatório, no caso dos Arts. 458, 459 e 460, CC
d)Contrato Consensual: basta o acordo de vontades sobre a coisa e o preço, sem a necessidade de outro ato solene ou formal para que se origine o vínculo (art. 482, C). - contudo, na compra e venda de imóveis, torna-se imprescindível escritura pública, que passa a integrar a substancia do ato (Arts. 108 e 215 CC).
e)Contrato Translativo de domínio: o ato dá causa à transmissão da propriedade do bem, e fundamenta a tradição ou o registro.
O contrato de compra e venda tem como elementos a coisa, um objeto que