AULA 3 CIVIL 3 resolvida
DIREITO CIVIL III - CCJ0014
Título
Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros
Objetivos
- Distinguir as várias classificações dos contratos;
- Estudar a estipulação em favor de terceiros;
- Compreender a promessa de fato de terceiro.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.2 Classificação dos contratos
2.3 Estipulação em favor de terceiros
2.4 Da promessa de fato de terceiro
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre que um dia antes do início da festa, Lúcia telefona para o presidente da Comissão e o comunica que embora tenha realizado inúmeros esforços não conseguirá trazer a tia para cantar na festa. Diante dessa situação, responda:
a) Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada?
R. Trata-se de uma Promessa de Fato de Terceiro, que traz uma obrigação de fazer infungível imputado a este.
b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita?
R. Caso a cantora Ivete Sangalo tenha se compremetido em estar na Festa promovida, e não tenha cumprido com a obrigação assumida, não restará a Lúcia ônus algum segundo o