Dos Contratos Aleatorios

DIREITO CIVIL IV TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 8 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos onerosos estão subdivididos em: a) comutativos – são os de prestação certas e determinadas. Existe uma equivalência entre a prestação (vantagem) e a contraprestação (sacrifício). Essa equivalência é subjetiva, existe apenas no espírito dos contratantes e não necessariamente na realidade, mesmo porque cada parte é juiz de suas conveniências e interesses. Por exemplo: na venda e…

CONTRATO DE SEGURO. ALEATÓRIO OU COMUTATIVO? RICARDO BECHARA SANTOS. Penso que o contrato de seguro seja o mais típico dos contratos aleatórios, em que pese as opiniões de alguns, respeitáveis diga-se desde pronto, que o qualificam como comutativo. Assim entendo porquanto o elemento considerável para qualificar a natureza jurídica de um contrato aleatório, distinguindo-o de um contrato comutativo, está na equivalência entre as prestações, eis que, enquanto os contratos tipicamente…

A APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO AOS CONTRATOS ALEATÓRIOS Os requisitos essenciais para que se apliquem a teorias da imprevisão é basicamente, a ocorrência de fatos imprevisíveis e extraordinários, que venham a tornar a relação jurídica onerosa para uma das partes. Devido ao fato imprevisível, que passa então a desequilibrar a relação contratual, que antes se encontrava em situação de igualdade, para ambas as partes, torna possível a atividade jurisdicional, no sentido de restabelecer a

DISTRATO E QUITAÇÃO Distrato é o acordo de vontades que tem por fim extinguir um contrato anteriormente celebrado. Segundo dispõe o art. 472 do Código Civil, faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Tal dispositivo não deve ser interpretado, contudo, de forma literal, mas com temperamento: o distrato deve obedecer à mesma forma do contrato a ser desfeito quando este tiver forma especial, mas não quando esta for livre. Desse modo, a compra e venda de imóvel de valor…

IMPORTÂNCIA NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS AELATÓRIOS Raul Lacerda Medeiros de Carvalho RESUMO O presente trabalho tem como intenção analisar como o instituto da álea age nos contratos aleatórios. Sendo a álea um diferencial inerente dos contratos aleatórios, busca-se examinar se a álea funciona como fator de risco ou como fator de vantagem na formação dos contratos aleatórios. INTRODUÇÃO A álea aparece como diferencial e como elemento que individualiza os contratos…

CONTRATOS ALEATÓRIOS É o contrato bilateral e oneroso em que pelo menos um dos contraentes não pode antever a vantagem que receberá, em troca da prestação fornecia. Caracteriza-se, ao contrário do comutativo, pela incerteza, para as duas partes, sobre as vantagens e sacrifícios que dele podem advir. A equivalência não está entre as prestações estipuladas. Aleatórios são os contratos em que o montante da prestação de uma ou de ambas as partes não pode ser desde logo previsto, por…

Civil Contratos Aleatório, Comutativo, Paritário e Adesão Profº : Marcelo Radaelli Direito Noturno – 4º Semestre Acadêmicos: Joceli Gerônimo da Silva Dutra RA: 2121204233 Odete Francisco da Silva Cardoso RA: Tereza Souza de Arruda RA: 2135000710 Contratos aleatórios, comutativo, paritário e adesão: Contratos Aleatórios Os contratos aleatórios podem ser: - contratos…

Contratos Aleatórios 1 - Os contratos aleatórios tem por característica a inexistência de obrigação certa por uma das partes, uma vez que o contrato baseia-se no risco, de tal modo que a obrigação contratual somente poderá ser exigida se ocorrer o fato futuro. Nestas circunstâncias, é possível a invocação da Teoria da Imprevisão para eximir-se do cumprimento de obrigação decorrente de contrato aleatório? Fundamente com dispositivos legais e jurisprudências. O…

ESPECIAL – CONTRATOS 39 teresses do que deve pagar em primeiro lugar, protegendo-o contra alterações da situação patrimonial do outro contratante. Por sua vez, o art. 475 do mesmo diploma admite o reconhecimento do inadimplemento como condição resolutiva, proclamando: “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”. Por isso se diz que todo contrato bilateral

Os contratos aleatórios tem por característica a inexistência de obrigação certa por uma das partes, uma vez que o contrato baseia-se no risco, de tal modo que a obrigação contratual somente poderá ser exigida se ocorrer o fato futuro. Nestas circunstâncias, é possível a invocação da Teoria da Imprevisão para eximir-se do cumprimento de obrigação decorrente de contrato aleatório? Fundamente com dispositivos legais e jurisprudências. É sabido que o direito contratual passa…