FORMAS DE ATUAÇÃO DO INSTITUTO DA ÁLEA E SUA IMPORTÂNCIA NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS AELATÓRIOS
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FORMAS DE ATUAÇÃO DO INSTITUTO DA ÁLEA E SUA IMPORTÂNCIA NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS AELATÓRIOSRaul Lacerda Medeiros de Carvalho
RESUMO O presente trabalho tem como intenção analisar como o instituto da álea age nos contratos aleatórios. Sendo a álea um diferencial inerente dos contratos aleatórios, busca-se examinar se a álea funciona como fator de risco ou como fator de vantagem na formação dos contratos aleatórios. INTRODUÇÃO
A álea aparece como diferencial e como elemento que individualiza os contratos aleatórios. É esse elemento que vai diferenciar os contratos aleatórios dos demais. Porém esse instituto trabalha de algumas maneiras diferentes a depender do contrato em questão e, além disso, é de fundamental importância para validar tais contratos e para evitar que a validade desse tipo de contrato seja ameaçada diante da alegação de erro negocial.
Mesmo quando a álea trabalha como fator de vantagem negocial ou de risco negocial, ela serve para garantir um contrato em que não se tem perfeito conhecimento sobre suas prestações e tem papel importante na eliminação da possibilidade de erro negocial.
1. Álea como fator de risco negocial
Mais à frente serão mostrados os contratos aleatórios e suas características de modo que neste capítulo as figuras contratuais serão mencionadas de maneira mais superficial contando apenas com conceito leigo de cada contrato para nos ajudar a explicitar as maneiras em que a álea funciona ao mesmo tempo dentro de um contrato a depender do ponto de vista a ser adotado.
Conforme já visto, a álea representa uma incerteza que existe no ato da celebração do contrato sobre ou lucro ou prejuízo de cada parte a depender de evento futuro, incerto e que as partes não possuem controle. Partindo do ponto de vista onde a álea vai trabalhar como um fator de risco negocial, dar-se-á atenção às situações aonde a álea vem trazendo um prejuízo para a parte.
É importantíssimo notar que o contrato aleatório pode trazer ambos, o