Teoria da imprevisao

Contratos Aleatórios

1 - Os contratos aleatórios tem por característica a inexistência de obrigação certa por uma das partes, uma vez que o contrato baseia-se no risco, de tal modo que a obrigação contratual somente poderá ser exigida se ocorrer o fato futuro. Nestas circunstâncias, é possível a invocação da Teoria da Imprevisão para eximir-se do cumprimento de obrigação decorrente de contrato aleatório? Fundamente com dispositivos legais e jurisprudências.

O direito contratual passa constantemente por processo de evolução e revisão de conceitos e princípios. Neste ponto temos à teoria da imprevisão, (que é a mesma teoria da onerosidade excessiva), originariamente concebida pelo nome de cláusula rebus sic standibus, (se a coisa assim ficar) segundo a qual a convenção firmada entre as partes, a despeito de seu caráter sempre genérico de obrigatoriedade, poderia ser alterada ou mesmo resolvida, dependendo das condições que se apresentassem ao caso concreto.

No entanto, aplicabilidade da teoria da imprevisão no direito brasileiro, principalmente, fato é que não deixou de ter seu caráter de excepcionalidade, vale dizer, somente em situações expressamente consignadas em lei é que se poderá romper com aquelas obrigações previamente estabelecidas entre as partes, relembrando que os contratos firmados devem ser cumpridos, levando em conta o Pacta Sun Servanda.

Neste breve estudo objetivo é justamente demonstrar que a teoria da imprevisão, ou onerosidade excessiva, tal como nominada pelo Código Civil de 2002, não se aplica a todos os tipos de contrato, especialmente aos aleatórios,

Dadas ás particularidades dessa modalidade de relação negocial que tem por característica de obrigação certa por uma das partes do contrato, e não esquecendo que esse tipo de contrato em tese se baseia no risco.

No entanto, sabe-se que a doutrina nacional não é pacífica quanto à revisão dos contratos aleatórios. Há