Sintese de relaçoes contratuais

Sintese Relaçoes contratuais
SÍNTESE SOBRE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS
EDUARDO GOBBO RIZENTAL
ENGENHARIA MECATRÔNICA CONCEITO
Espécie de negócio jurídico. NATUREZA JURÍDICA • VOLUNTARISTA: ação de vontade que se dirige, de acordo com a lei, a construir, modificar ou extinguir uma relação.
Observação: nem sempre a parte declara a sua vontade real no contrato. • OBJETIVISTA: seria um meio concedido pelo ordenamento jurídico para atribuir efeitos a declaração de vontade – respeitando os pressupostos de: existência, validade e eficácia. O contrato passa por 03 planos: 1. EXISTÊNCIA: para que um contrato exista é preciso uma manifestação de vontade aferível dada por pessoa através de uma forma. 2. VALIDADE: o contrato tem que cumprir certos requisitos para ser válido • Manifestação = livre e de boa-fé • Agente = capaz • Objeto do contrato = lícito, possível, determinado/determinável • Forma = prescrita e não defesa em lei 3. EFICÁCIA: a eficácia do contrato em relação aos efeitos produzidos. Podendo existir: • Termo = evento futuro e certo, o qual pode dar inicio a um contrato ou encerrá-lo • Condição = evento futuro e incerto, o qual pode dar início a um contrato ou encerrá-lo • Modo/encargo = ônus a ser cumprido (em negócio jurídico gratuito)

FORMA
Em regra prevalece a liberdade de forma. Mas a lei prevê alguns casos em que há forma certa para o contrato. PRINCÍPIOS
BOA-FÉ OBJETIVA
Quer dizer lealdade, correção e veracidade. Pode também ser interpretada como solidariedade, respeito mútuo e cooperação.
Deve ser observada em todas as fases do contrato, ou seja, começo, meio e fim.
Os principais deveres decorrentes da boa-fé objetiva (que vão ser interpretados conforme cada caso concreto) são: • Cuidado, previdência e