contrato social cap XVII ate o cap IV – Dos comícios romanos.

o príncipe a superioridade que lhe permite conservar o poder, malgrado a oposição do povo, sem que se possa dizer que ele o tenha usurpado; porque, parecendo fazer apenas uso de seus direitos, é muito fácil para ele estender esses direitos, e impedir, sob o pretexto de tranqüilidade pública, as assembléias destinadas a restabelecer a boa ordem, de forma a prevalecer-se de um silêncio, que ele mesmo não permite se rompa, ou das irregularidades que faz cometer a fim de mudar em seu favor a opinião dos que se calam por receio e punir os que ousam falar. É assim que os decênviros, eleitos de início por um ano, com mandato em seguida prorrogado por mais um ano, tentaram manter perpetuamente seu poder, não permitindo que o povo se reunisse em comícios; e é também por esse meio fácil que todos os governos do mundo, uma vez revestidos da força do público, usurpam cedo ou tarde a autoridade soberana. As assembléias periódicas, de que falei anteriormente, são apropriadas para prevenir ou espaçar esse infortúnio, mormente se independem de convocação formal; porque então o príncipe não pode impedi-las, sem se declarar abertamente infrator das leis e inimigo do Estado. A abertura dessas assembléias, cujo único objetivo é a manutenção do tratado social, deve sempre fazer-se por duas proposições que não possam jamais ser suprimidas e sejam separadamente sufragadas. A primeira consiste em saber: Se apraz ao soberano conservar a presente forma de governo; e a segunda: Se…

AS FASES DO DIREITO ROMANO O Direito Romano na Realeza (753 a.C. a 510 a.C.) Organização política e judiciária Os poderes públicos eram exercidos pelo rei, pelo senado e pelo povo. O rei era o supremo sacerdote, chefe do exército, juiz soberano e protetor da plebe. Seu cargo, que era “indicado por seu antecessor ou por um senador” (CRETELLA JÚNIOR, 2007, p. 27), era vitalício, mas não hereditário. Apesar disso tudo, podia ser deposto, conforme a já mencionada expulsão ocorrida com…

1- Objeto do curso de Direito Romano: Direito Romano é o conjunto de normas que regeram a sociedade romana, desde as origens até o ano 565 d.C., quando ocorrei a morte do Imperador Justiniano. Segundo a tradição, Roma foi fundada em 754 a.C. O objeto do curso de Direito Romano é o estudo das instituições de direito privado. 2- A História Externa e a Interna: Não é possível examinar as instituições, sem a analise de uma introdução histórica, que se estudem as instituições…

2.2 Direito Romano e a história externa: pequenas considerações A) REALEZA (origens de Roma - 510 a.C.) • ORGANIZAÇÃO POLÍTICA No período da Realeza a organização política de Roma constituía-se do rei, do Senado e dos Comícios. • Rei O rei era o magistrado único, vitalício e responsável. Tinha as funções de chefe do Estado, de juiz e de sacerdote, e amplos poderes administrativos. Seu sucessor era indicado por ele, não havendo hereditariedade ou eleições. Quando não indicado pelo…

Primeiro corpo de leis dos romanos, escrito em doze ?tábuas? ou placas de bronze. Continha regras de Direito público, privado, civil, penal e processual, inclusive preceitos sobre o processo de apelação. A pena de morte era aplicada ao homicida, ao ladrão, ao juiz venal, à testemunha falsa, ao injuriador, ao difamador ou caluniador, ao promotor de motins etc. Os pais, no exercício do pátrio-poder, podiam castigar de morte os filhos e aplicá-la aos que nasciam aleijados. Aprovada pelos…

1 INTRODUÇÃO Conforme enfatizado pelo Professor Doutor César Fiúza, o “Direito Romano é a mais importante fonte histórica do Direito nos países ocidentais, e, ainda, a maioria dos institutos e princípios do Direito Civil nos foi legada pelo gênio jurídico dos romanos” (FIUZA, 2006, p. 160). E, é de conhecimento de todos que o nosso direito deriva do Romano. Dessa forma, ao estudá-lo, buscam-se as origens do nosso próprio direito vigente. Além disso, “A perenidade do direito…

O Direito Romano e suas fases: principais eventos, organização social, política, judiciária e fontes do direito O Império Romano teve início com a fundação da cidade e o período histórico em que Roma foi governada por reis foi chamado de realeza. Existiam quatro classes: patrícios, clientes, escravos e plebeus. Os poderes públicos eram exercidos pelo rei, pelo senado e pelo povo. O fim da realeza teve como marco a expulsão de Tarquínio. Na fase da república, houve a substituição do…

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC CURSO DE DIREITO DIREITO ROMANO 1. INTRODUÇÃO Para falar de Direito Romano é necessário mencionar como surgiu Roma. A origem lendária de Roma data de 754/753 a.C., tendo sido seus criadores os gêmeos Remo e Rômulo. Conta a lenda que em Alba Longa, reinava Numitor, destronado e morto por seu irmão Amúlio. Rhea Sylvia, filha de Numitor é então colocada num convento onde deveria permanecer…

40 em ........./........./........... DIREITO ROMANO E A HISTÓRIA EXTERNA: PEQUENAS CONSIDERAÇÕES O Direito é um elemento de um povo e produto de sua evolução histórica O Direito constitui-se em toda sua grandiosidade de diversos aspectos, difícil de determinar um predominante, no entanto pode-se entender por ele como sendo basicamente como o conjunto de normas que orientam e disciplinam a vida em sociedade, é também o meio de expressão em que a sociedade desenvolve enriquece,…

PROCESSO ROMANO Alunos: Geane Cardoso Júlio César Lucas Misael Tatiana França Vinicius Dias PROCESSO ROMANO PROCESSO PENAL ROMANO PROCEDIMENTO DA INQUISIÇÃO RESUMO O presente trabalho indica uma analise sobre o processo penal romano e pontua o procedimento da inquisição, mencionando as suas principais características. Analisa que é fundamental para o estudo do tema do processo penal romano a distinção entre O PROCESSO PENAL EM ROMA Em Roma, se…