Contratos e contratos

Contrato: è o negócio jurídico entre duas ou mais pessoas sobre obrigação de dar, fazer ou não fazer, visando criar, extinguir ou modificar um direito. Espécie de contrato: A) Venda e compra- Contrato pelo qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio da coisa ou outro, a pagar- lhe o certo preço em dinheiro. A coisa, o preço e o consentimento. Na reserva de domínio o comprador só adquire efetivamente o bem depois de pagar integralmente o preço. B) Doação- É o contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. A doação de pai para filho equivale ao adiantamento da legítima que lhe couber a herança. É nula a doação todos os bens do doador sem que este tenha renda suficiente para a subsistência> Em que regra e irrevogável. C) Locação- É a cessão de coisa ou serviço a outrem, mediante o pagamento de um preço ajustado. Na locação de coisas, uma das partes obriga-se a ceder à outra, por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. A locação de imóveis urbanos é regulada pela lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991. Locadora ou proprietário e inquilino ou locatário é a pessoa que alugou o imóvel. O aluguel pode ser livremente estipulado pelas parte, vedado em moeda estrangeira vinculação á variação cambial ou salário mínimo. D) Locação de serviços-( Locatio operarum) e o negócio jurídico em que uma das partes (locador) obriga-se a…

serem negócios jurídicos, a validade dos contratos se submete aos mesmos requisitos exigidos para os outros atos lícitos em geral. B a forma, quando prescrita, considera-se essencial à sua validade. C a licitude do objeto nos contratos não é um elemente essencial. D a possibilidade juíridica deve ser respeitada na formação dos contratos. E a manifestação de vontade é elemento imprescindível para a caracterização de um contrato válido. Você já respondeu e acertou…

CONTRATOS É ato jurídico lícito, de repercussão pessoal e socioeconômica que cria, modifica ou extingue relações convencionais dinâmicas, de caráter patrimonial, entre duas ou mais pessoas, que em regime de cooperação, visa atender desejos ou necessidades individuais ou coletivas, em busca da satisfação pessoal, assim, promovendo a dignidade humana. Os contratos são negócios jurídicos, pois dependem sempre de pelos menos duas emissões de vontade de pessoas diferentes. Podem ser: 1)…

O Código Civil divide o estudo dos contratos em dois núcleos: teoria geral dos contratos (Título V), que abrange o estudo das regras básicas, comuns que formam todos os contratos, e contratos em espécie (Título VI), que dispõe sobre os contratos que foram tipificados na lei. A Teoria Geral dos Contratos sofreu uma profunda reforma desde o século XIX. No Brasil, essa “revolução” se deve a dois marcos fundamentais: 1. Promulgação da Constituição de 1988: deu origem a três princípios…

Oque é um contrato? O contrato é um documento que define regras entre duas partes (pessoas físicas ou jurídicas) para que os objetivos descritos nele sejam alcançados. Ou seja, é a formalização de um acordo que visa ser benéfico para ambos. Normalmente, contratos são feitos como garantia legal para que ambas as partes tenham seus desejos atendidos (ou indenizados, caso não se cumpra o que foi acordado). Isso não significa que um contrato pode criar suas regras de maneira…

INTRODUÇÃO Desde os tempos mais remotos, a ideia de contratos está presente no cotidiano das civilizações. A negociação, é sem dúvidas, uma ocorrência natural da vida em sociedade. Com a evolução das sociedades, a forma de negociar foi tomando outros contornos, chegando às formas que se tem conhecimento hoje em dia. Sendo assim, faz-se de grande relevância um breve estudo acerca dos contratos, tanto no Brasil quanto em outros países.…

CONTRATOS MERCANTIS Introdução Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar…

A classificação dos contratos é de fundamental importância para o nosso estudo. A teoria geral dos contratos carece muito da classificação dos contratos principalmente para se analisar os efeitos, a inadimplência, as causas de rescisão e anulação dos contratos. A classificação dos contratos está intimamente ligada à sua interpretação. A título de exemplo, se respeitado ou desrespeitado o art. 422 do CC/02, "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade discutir o conceito de contratos os principios nele estabelecido, as fases de formação, e por fim suas classificaçoes. Os contratos são acordos feitos com base na vontade das partes e na autorização jurídica, capazes de criar, regular, modificar ou extinguir relações jurídicas de conteúdo patrimonial. Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam…

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