Dos Contratos

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula…

CONTRATO DE LICENÇA PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS ("CONTRATO") O presente Contrato é celebrado aos _____ de _________ de _____, por e entre __________________, sociedade regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob o número ______________ e Inscrição Estadual sob o nº ___________, com matriz estabelecida na Rua ______________, na Cidade de _________, Estado de _____________, CEP ________ (“REVENDEDOR”) e _____________, CNPJ/MF sob o nº ___________, CEP com matriz…

INTRODUÇÃO O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na esfera contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. A lei 8245/91. A NATUREZA JURÍDICA DA LOCAÇÃO “Locar” algo, segundo Soares Amora, significa alugar, arrendar um determinado objeto. O termo arrendamento, bastante…

Contrato de transporte Introdução: É o negócio pelo qual um sujeito se obriga, mediante remuneração, a entregar coisa em outro local ou a percorrer um itinerário para uma pessoa. (CC Art. 730) O contrato de transporte gera, para o transportador, obrigação de resultado, qual seja, a de transportar pessoa ou coisa, incólume ao seu destino. Embora tenha características próprias, rege-se, no que couber, pelas disposições relativas ao depósito, quando a coisa translada é depositada ou guardada nos

Os contratos são acordos juridicamente vinculativos que são uma parte importante de fazer negócios. Embora os tipos de contratos comerciais são numerosos, eles são geralmente divididos em quatro categorias: arrendamentos, vendas relacionadas acordos, relacionados com o emprego acordos e contratos comerciais em geral. Locações Os dois tipos de arrendamentos são arrendamentos imobiliários e leasing de equipamentos. Locações de imóveis, às vezes chamados de arrendamentos comerciais,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL As partes abaixo qualificadas: LOCADOR: Fulano de tal, qualificação, brasileiro, solteiro, arquiteto, residente e domiciliado à Rua tal, Bairro Tal, em Brasilia, Distrito Federal. LOCATÁRIO: Beltrano de tal, qualificação, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado à Rua tal, Bairro Tal, Brasilia - Distrito Federal firmam entre si o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes:…

MANUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS Apresentação Com o objetivo de orientar e esclarecer algumas dúvidas, a Consultoria Jurídica da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA disponibiliza este manual aos servidores, Docentes e Técnico-Administrativos, da Universidade, onde estão reunidas informações necessárias para conhecimento sobre Convênios e Contratos Administrativos. CONVÊNIO É um acordo de vontades firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e…

CONTRATO DE FORNECIMENTO Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas, doravante denominadas conjuntamente “Partes” e individualmente “Parte”: NOME DA EMPRESA, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 520, Bairro Bucarein , município de Joinville - , inscrita no CNPJ sob o nº 99.239.999/0001-99, Inscrição Estadual nº 82.785.34-1, doravante denominada CONTRATANTE, presente neste ato por seus Representantes Legais, que ao final assinam, e,…

ingressarmos no objeto de estudo propriamente dito, determinadas considerações acerca do instituto “contrato” e alguns de seus desdobramentos revelam-se essenciais. Celebrar contratos já faz parte do cotidiano de todas as pessoas que vivem em sociedade; a intensa atividade econômica, bem como a dinâmica das relações sociais os tornam cada vez mais importantes e necessários. Mas afinal, o que é um contrato? 2 Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5.200 Cond. America Business…

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2013 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128/2013 O Município de Irani, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Rua Eilirio de Gregori, 67, Centro, nesta cidade de Irani, inscrito no CNPJ/MF sob Nº. 82.939.455/0001-31, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Senhor MAURI RICARDO DE LIMA, brasileiro, maior, empresário, residente e domiciliada nesta cidade, portador da cédula de identidade 207.559-3