Dos Contratos

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO QUE ENTRE SI FAZEM O (1)__________E A (2)___________, NA FORMA ABAIXO PREÂMBULO Linha de Financiamento: BNDES Exim PRÉ-EMBARQUE – TJFPE (Recursos Ordinários – Dólar, acrescido da Taxa de Juros Fixa Pré-embarque) – Médias-Grandes ou Grandes Empresas, cujo objeto do financiamento sejam os bens classificados nos Grupos II ou III da Relação de Produtos Financiáveis do BNDES. Aprovação pelo BNDES: Carta AEX no ____/_____, de ___/____/____

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS NA FORMA ABAIXO: CÁUSULA PRIMEIRA - PARTES 1.1 - ADMINISTRADORA CORRETOR LTDA., empresa estabelecida nesta Capital, à Av. Otávio Mangabeira, n° 1.601, Ed. Porto de Sagres, 4° andar, Pituba, inscrita no CGC/MF sob n° 00.000.000/0001-00, inscrita no Creci/9a região sob o número PJ 702, neste ato representada na forma do seu contrato social, doravante designada neste instrumento simplesmente CONTRATADA. 1.2 – MARIA DA GRAÇA,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM DEPÓSITO CAUÇÃO LOCADOR:. LOCATÁRIA:. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Comercial com Fiador, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua Bias Fortes, n., bairro, cidade, Cep, no Estado de Minas Gerais; Cláusula 2ª. O imóvel

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL As partes abaixo qualificadas: LOCADOR: ISRAEL BISPO DOS SANTOS, maior, brasileiro, comerciante, residente na Rua Amazonas, 34, Bairro Centro, Candeias/BA, portador da cédula de identidade nº 0031328547 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 004.698.315-53, denominado LOCADOR. LOCATÁRIO: MARCOS FERNANDO SOUSA, brasileiro, maior, estudante, portador da cédula de identidade nº 0945906560 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 039.940.955-65. Residente e…

Os contratos são acordos lícitos que visam a transferência/aquisição de direitos. O civilista Clóvis Beviláquia define Contrato como "acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos" [1]. Esse acordo de vontades, ao longo do tempo, sofreu as influências das sociedades vigentes, que, ao passo do desenvolvimento, obrigou o Direito a respaldar seus novos costumes. E este desenvolvimento propiciou o surgimento de um novo tipo de contrato, ainda não…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE NOME, NOME ARTÍSTICO, IMAGEM, OU MARCA. Pelo presente instrumento particular, de um lado, como CONTRATANTE, conforme FICHA CADASTRAL nº __________________(parte integrante do presente contrato), em anexo,e do outro lado, CONTRATADA sob a denominação de Alex Sandro Augusto Candido. estabelecida à Rua Drº Amadeu Sacchi, nº 545, Vl. Hortolândia, Jundiaí, SP, inscrito no CPF: 288897528-90, tem entre si estabelecido e contratado o que…

(teorias tradicionais). Se se adotam os critérios propostos por Alexy, essas normas são regras, não princípios. Princípios “Regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto jurídico”. Explícitos / implícitos Ex: Função Social do Contrato (CDC e CLT) Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais • “Reconhecimento da existência e aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares” • Estado da arte – aplicação imediata • Ingo…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM CLÁUSULA AD EXITUM PATRICIA SERAFINE GROSS, brasileira, casada, agricultora, aposentada, inscrita no CPF(MF) sob o nº 222.555.333-00, residente e domiciliado na Rua Coroados nº. 0000, em Mondaí (SC), doravante denominada CONTRATANTE. ANDRESSA MOELLER, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB(SC) sob o nº. 112233, com CPF(MF) nº. 000.111.333-44, com endereço profissional sito na Av. Porto Feliz, nº. 0000 – salas 1717/1818, em…

relações contratuais trouxe mudanças na concepção de contrato, trazendo à lume diferentes formas de interpretação e de concepção do instrumento. Hodiernamente, fala-se em relações contratuais de fato1 e contrato social, elementos que nos levam à busca do efetivo cumprimento da operação econômica que é o contrato e não mais na satisfação de formalidades pré-existentes desde o período romano, que pouco contribuíam para a eficácia econômica e social do contrato. A produção e a…

CONTRATOS 1) Tício prometeu vender a Caio um imóvel outorgando-lhe procuração para que Caio assine por Tício a escritura definitiva quando Caio tiver quitado integralmente o preço. Posteriormente Tício revogou a procuração. É válida a revogação ou poderá Caio assinar a escritura de compra e venda, representando Tício quando tiver quitado o preço? R: Não, tendo em vista que a procuração em causa própria é irrevogável e irretratável, não se extinguindo nem mesmo com a morte. Artigo 685 do CCB