Dos Contratos

regra geral é que os contratos só devem gerar efeitos entre as próprias partes contratantes não dizendo respeito, a priori, a terceiros estranhos à relação jurídica contratual. Todavia, como toda regra parece comportar exceção (e talvez esta regra também comporte exceções), não é diferente com o princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato. Neste tópico serão abordadas as exceções ao princípio da relatividade dos contratos, segundo o qual os efeitos dos contratos só se…

obrigatoriedade e teoria da imprevisão, Princípio da relatividade dos efeitos do contrato, Princípio da função social do contrato, Princípio da boa-fé objetiva - indicar nas ementas das jurisprudências abaixo qual dos princípios se aplica a discussão proposta na lide: A) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA DO TITULAR. COBERTURA PARA O APOSENTADO COM PAGAMENTO DA MENSALIDADE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. ART. 273 DO CPC.…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. Termo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios que fazem BELTRANO DE TAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e CICRANO DE TAL e EMPRESA ZETA LTDA, na forma abaixo: I – CONTRATANTE(S): EMPRESA ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) nº. 11.222.333/0001-00, estabelecida na Rua Xista, nº. 0000 – Centro – São Paulo(SP), neste ato representada pelo sócio Fulano…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL LOCADOR: MARCIO ROBÉRIO DIAS DE CARVALHO LOCATÁRIO: EDMILSON DOS SANTOS LIMA ENDEREÇO DO IMÓVEL: Travessa Benjamin Constant s/n, Centro, Juazeiro/BA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/04/2013 à 03/04/2014 VALOR DO ALUGUEL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais) VENCIMENTO DO ALUGUEL: dia 04 de cada mês. Pelo presente Instrumento Particular de Locação, MARCIO ROBÉRIO DIAS DE CARVALHO, brasileiro, portadora do RG nº. 4155275 SSP-BA, CPF nº.…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, tem ente si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: I) LOCADOR: ...........................................................................................- CPF: ......................................................... RG:.................................................. II) LOCATÁRIO: ..........................................................................

SENDO DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS POR SOLICITAÇÃO DOS MESMOS. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE DEPÓSITO (arts. 627 a 652 CC) PLT – páginas 386 a 410- Edição 2012 1. DEFINIÇÃO (art. 627 CC) – PLT 386 Em termos legais, o depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel, obrigando-se a guardá-lo, temporariamente, até que o depositante o reclame. Noutros dizeres, depósito é o contrato em que uma das partes, o depositário, recebe da outra,…

Contrato de locação LOCADOR:(A) Adriana de Cássia Silva, portadora da cédula de identidade RG:19.506.610-8 e inscrita no CPF sob o Nº 140.156.758-43. LOCATÁRIO:(A) Krislaine Francisca Amorim, portador da cédula de identidade RG 40.200.151-5 e inscrito no CPF sob o Nº 372.355.98-04. Vem por meio deste particular instrumento, as partes supra qualidades resolvem, de comum acordo e de livre espontânea vontade, firmar um CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE 1 ANO a partir

CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA Entre a empresa SHOP GAMES, com sede em LIMEIRA a Rua SETE DE SETEMBRO 907 CNPJ Protocolando, doravante designada EMPREGADORA e GUSTAVO DO SANTOS TOLEDO a seguir chamado apenas EMPREGADO, e celebrado o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas: 1. Fica o EMPREGADO admitido no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer…

Modelo de contrato de prestação de serviços a ser elaborado por profissionais que atuarão como Responsáveis Técnicos autônomos O modelo orientativo de contrato de prestação de serviços abaixo foi criado para garantir os direitos e deveres dos profissionais que pretendem assumir a responsabilidade técnica de empresas na condição de autônomos. O contrato de prestação de serviços será exigido pelo CRQ - ll quando a empresa indicar novo responsável técnico nessas condições (sem vínculo…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL DE PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: ___________________________________, com sede em ____________, na Rua ________________________________, nº ________, bairro ______________, Cep ____________, no Estado _________, inscrita no C.N.P.J/CPF. sob o nº _________________,Telefone:__________________ e neste ato representada pelo Sr.__________________________________, Nacionalidade, Estado Civil____________________________,…