Dos Contratos

Contrato de trabalho 1) A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou expressamente

AULA 01 UNIDADE I – DO CONTRATO EM GERAL UNIDADE I Do Contrato em geral 1.1 Conceito e requisitos 1.2 Negócio Jurídico 1.3 Autonomia Privada 1.4 Acordo de Vontades 1.5 Efeitos Obrigacionais a) Transitoriedade b) Valor econômico UNIDADE II Da Formação dos contratos UNIDADE III Dos Elementos, requisitos e pressupostos contratuais 3.1 Capacidade das partes 3.2 Objeto do contrato 3.3 Forma 3.4 Legitimidade 3.5 Causa 3.6 Prestação Esta quarta parte do nosso curso de Direito Civil

CONTRATOS Conceitos e Origem A origem do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das vontades com vistas a objetivo específico. O verbo contrahere, conduz a contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. Segundo Maria Helena Diniz: “Contrato é o acordo de duas

podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral rebus sic stantibus (que se explica pela teoria da imprevisão, que em uma tradução aberta seria "permanecem as coisas como estavam antes" caso venha ocorrer fato imprevisto e imprevisível à época da contratação, possibilitando a revisão judicial do contrato), que objetiva flexibilizar o princípio da pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos), preponderando, assim, a vontade…

Qual a necessidade de se fazer um contrato? Muitas pessoas realizam acordos todos os dias sem se preocuparem com as formalidades e exigências legais. É correto que, para ser válido, nem todo acordo precisa ser formalizado através de um contrato. Acontece que, frequentemente, tais acordos não são cumpridos por uma das partes e, nestes casos, a falta de um instrumento regido sob a lei causa problemas à parte prejudicada. O contrato formalizado é fundamental para um casual ajuizamento de…

ANICUNS Mariana Sobrinho de Lima FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS ANICUNS – GO. 2012. Mariana Sobrinho de Lima FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Trabalho acadêmico feito para explanar melhor sobre os assuntos pertinentes a função social do contrato, da Fundação Educacional de Anicuns - FEA do curso de Direito do 4º período, turma A. ANICUNS – GO. 2012. INTRODUÇÃO O trabalho proporciona uma ampla leitura sobre a função social do contrato, seu conteúdo e alcance,…

Introdução No presente trabalho, pretendo abordar sobre o contrato. O contrato é documento que só é válido mediante o acordo de duas parte. O contrato é de extrema importância porque pode evitar futuros conflitos futuros ou o descumprimento de um dos deveres ou obrigações, tendo uma das partes que recorrer a lei de modo a coagir a outra parte para que cumpra com o acordo. O contrato, em tempos fora um documento que beneficiava os contratantes, eles impunham e os contratados tinham…

7. CONTRATOS Contrato  é o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato  agente capaz; objeto lícito e possível e economicamente apreciável; forma prescrita ou não vedada em Lei;…

Contratos FONTES DAS OBRIGAÇÕES (ou CONTRATOS) Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5. E o…

Extinção do Contrato Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar…