contratos

AULA 01
UNIDADE I – DO CONTRATO EM GERAL
UNIDADE I Do Contrato em geral
1.1 Conceito e requisitos
1.2 Negócio Jurídico
1.3 Autonomia Privada
1.4 Acordo de Vontades
1.5 Efeitos Obrigacionais
a) Transitoriedade
b) Valor econômico
UNIDADE II
Da Formação dos contratos
UNIDADE III
Dos Elementos, requisitos e pressupostos contratuais
3.1 Capacidade das partes
3.2 Objeto do contrato
3.3 Forma
3.4 Legitimidade
3.5 Causa
3.6 Prestação
Esta quarta parte do nosso curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica.
Vimos nas demais partes do nosso curso as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real. E o principal direito real é a propriedade. Propriedade e contrato são assim os pilares do Direito Civil e da vida de todos nós. Este é o sentido da vida: estudar e trabalhar para se relacionar com as pessoas, celebrando contratos, e se relacionar com as coisas, adquirindo propriedade, tudo para formar um patrimônio que será transferido a nossos filhos após nossa morte, de acordo com as regras do Direito das Sucessões.
E como se originam as obrigações? Quais suas fontes?
1) a maior e mais importante, já disse, é o contrato.
As outras fontes são:
2) os atos unilaterais (ex: promessa de recompensa, 854);
3) os atos ilícitos (assunto de Civil II e de Responsabilidade Civil); e
4) a própria lei em si (ex: sustento, 1566, IV, alimentos, 1696, assuntos de Direito de Família), ressaltando que na verdade a lei está também por trás das demais fontes.
Não percamos tempo e vamos logo tratar dos contratos.
1.1 - Conceito
Etimologicamente deriva de “contractus” e de contrair.
Contrato é o negócio jurídico resultante de um acordo de vontades que produz efeitos obrigacionais. Este é o conceito da doutrina, até porque não é missão do