Dos Bens Silvio Salvo Venosa

FOZ DO IGUAÇU 2009 INTRODUÇÃO No presente trabalho, será explorado de uma forma didática através de artigos e comentários segundos alguns doutrinadores assuntos referentes a domicílio no vigente Código Civil Brasileiro, bem como, seu conceito e suas espécies. DOMICÍLIO Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Ainda que o nosso Código Civil não

1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE (Carlos Roberto Gonçalves) 05 1.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 05 1.2 (Rogério Marrone de Castro Sampaio) 06 2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS (Carlos Roberto Gonçalves)......07 2.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 08 2.2 (Rogério Marrone de Castro Sampaio) 09 3 FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (Carlos Roberto Gonçalves)......................09 3.1 (Sílvio de Salvo Venosa) ............................................................................

geral Ilustrar como anda a legislação brasileira respeito do casamento, da facilidade de divorciar e do regime de bens, após a promulgação da Emenda Constitucional nº66. Objetivos específicos Observar como o casamento é entendido do ponto de vista jurídico. Analisar as alterações na legislação feitas pela Emenda Constitucional nº66. Fundamentar os aspectos do regime de bens com base em doutrinadores. Embasamento teórico O casamento institui uma comunhão plena de vida entre…

diretamente a personalidade, os quais não possuem conteúdo econômico direto e imediato. A personalidade não é exatamente um direito; é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Há direitos denominados personalíssimos porque incidem sobre bens imateriais ou incorpóreos. As Escolas do Direito Natural proclamam a existência desses direitos, por serem inerentes à personalidade. São, fundamentalmente, os direitos à própria vida, à liberdade, à manifestação do pensamento. A…

Direito Civil que é o Direito Imobiliário, e mais ainda dentro do Direito Imobiliário, o Direito do Inquilinato e, especificando mais ainda como tema do estudo que é a locação urbana. A regulamentação dos bens móveis continua norteada pelo Código Civil Brasileiro, artigos 565 a 5784, já os bens imóveis mereceram por parte do legislador uma proteção especial, porque no antigo código de 1916 ainda vigorava a ideia da igualdade formal, ou seja, todos são iguais perante a lei, sem que…

9 Usucapião de Bens Imóveis Fabio Monteiro Pinheiro 1 2 Guilherme Luiz M. R. Gonçalves Resumo Diante da realidade a cerca da regularização imobiliária no Brasil, que possui inúmeras propriedades que não possuem o devido registro imobiliário e se encontram sem condições de venda através de financiamento bancário, que hoje é uma das principais maneiras de se adquirir um imóvel, se faz necessário, portanto, o conhecimento de maneiras para que se regularize a situação com…

Presidente da Republica e a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Aprovado o projeto numa das Casas do Parlamento, será revisto pela outra, que o aprovando, enviara ao Presidente da Republica para veto ou sanção.(Silvio Rodrigues, 2003,pág.17) 3. O inicio e o fim da vigência de uma lei O inicio da vigência da lei, ocorre com a sua publicação. Embora ela nasça na promulgação. Com a promulgação, tem-se a lei autenticada e…

1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA NOS TERMOS DA LEI 8.009/90 Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. IZA ARAUJO RIBEIRO São Paulo, SP, 19 de novembro de 2012. 2 Sumário 1 Identificação do projeto ............................................................................................ 2 Objeto .............................................

Regime de bens, Sucessão e Meação 1- REGIMES DE BENS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO Como bem salienta Washington de Barros Monteiro (2007, p. 183) os regimes de bens compreendem o conjunto das normas disciplinadoras das relações de cunho econômico existentes entre o marido e a mulher durante a constância do casamento. No que tange aos regimes de bens, deve-se verificar a incidência de três princípios, quais sejam: o da liberdade de escolha, que consiste na autonomia conferida…

humana, do governante ou do Estado. Esses dois posicionamentos sempre mereceram os mais variados e profundos estudos, críticas e contestações. Estas duas vertentes de pensamento podem reduzir-se a duas correntes antagônicas de pensamento (Silvio de Salvo Venosa, p. 41): - a idealista, congregando as doutrinas jusnaturalistas, as quais entendem que existe um direito superior e antecedente a toda lei positiva humana; - e a corrente positivista, a qual abrange as inúmeras…