Dos Bens Silvio Salvo Venosa

à imagem do consumidor. Logo, o defeito tem ligação com o vício, mas, em termos de dano causado ao consumidor, é mais devastador. Temos, então, que o vício pertence ao próprio produto ou serviço, jamais atingindo a pessoa do consumidor ou outros bens seus. O defeito vai além do produto ou do serviço para atingir o consumidor em seu patrimônio jurídico mais amplo (seja moral, material, estético ou da imagem). Por isso, somente se fala propriamente em acidente, e, no caso, acidente de…

Obrigações Propter Rem - Definição, Doutrina e Jurisprudência Sílvio de Souza Lôbo Júnior Apresentação Este trabalho busca deslumbrar a obrigação propter rem, relacionando a doutrina, em especial a Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues e Sílvio Venosa, além disto foi escolhido três jurisprudências, sendo duas do estado de São Paulo, Tribunal de Justiça, 34a Câmara de Direito Privado, e uma da Tribunal de Justiça - Seção De Direito Privado da 26a Câmara Santa Catarina, doutrinários, a…

seu credor à posse de um imóvel como garantia até o completo pagamento da dívida, podendo perceber os frutos que servirão para satisfazer a dívida. Segundo Silvio de Salvo Venosa, a anticrese desempenha dupla função: servir como garantia de pagamento da dívida, porque o credor anticrético tem direito de retenção do imóvel até sua extinção, bem como servir de meio de execução direta da dívida, pois ao credor é atribuído o direito de receber os frutos e imputar-lhes o pagamento dos juros…

chama cedido e tem feição nitidamente contratual, além disso o credito é transferido integro, intacto, assim como quando contraído, sendo mantido o mesmo objeto da obrigação, modificando-se apenas o sujeito ativo. É concebido como cessão por ser um bem imaterial alienável, onde é um patrimônio e possui um valor de comercio. A cessão de crédito é amplamente permitida por lei, exceto nos casos de créditos inalienáveis por natureza, por lei ou por convenção entre as partes, este ultimo…

CONFUSÃO/CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA......................................................1 De acordo com PABLO STOLZE.........................................................................2 De acordo com CARLOS ROBERTO GONÇALVES...........................................3 De acordo com LUIZ GUILHERME LOUREIRO..................................................4 1.2 FONTES DA CONFUSÃO De acordo com SILVIO DE SALVO…

Coisa Vendida.........................................................................40 2.4.2 Garantia para Tradição da Coisa............................................................42 2.4.3 Responsabilidade Quanto à Despesa de Transferência do Bem .......43 2.4.4 Garantia Contra Vícios Redibitórios e Evicção.....................................44 2.5 DA VENDA "AD CORPUS" E DA VENDA "AD MENSURAM"...................45 2.6 CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA…

decadência. Introdução à teoria geral das provas. Objetivos Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil. Transmitir e estimular o raciocínio na área do Direito Privado e suas transformações na atualidade, bem como instrumentalizá-lo com os conceitos da Parte Geral do Novo Código Civil Brasileiro, sendo que, ao término da disciplina, pretende-se que o aluno tenha conhecimentos e domínio dos institutos de Direito Civil e toda sua…

voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no título constitutivo. (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 2º volume. 23. ed. Saraiva, 2008, p. 210). (Grifo nosso). Silvio Rodrigues, apesar de reconhecer a existência da controvérsia a respeito do sentido do pagamento se posiciona da seguinte forma: Por vezes dá-se à palavra pagamento igual conotação de adimplemento. Todavia, parece mais exato considerar…

Concubinato à União Estável .......................................................... 10 3. REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ............ 12 4. EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA UNIÃO ESTÁVEL...................19 4.1. Partilha de bens .................................................................................... 19 4.2. Direito a alimentos ................................................................................ 22 4.3. Direito ao benefício de seguro de vida ....

art. 1.315 do CC. É uma expressão latina, Propter rem. Significa “em razão de”, “por causa de”. Temos, assim, que na obrigação real o devedor encontra-se vinculado não por sua vontade, mas por força de sua situação peculiar em relação a determinado bem. O fato de ser proprietário, possuidor, usufrutuário, etc. Relevante traço que diferencia as obrigações propter rem das demais reside na circunstancia de que nelas, o sucessor assume automaticamente os débitos do sucedido, mesmo que não…