Anticrese

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
Disciplina: Direito Civil (Posse e Propriedade)
Período: 7º B – Noturno
Docente: Álvaro Borges de Oliveira
Acadêmicos: Daniel Ramos de Oliveira Gabriel Francisco da Silva Gregory F. S. Andrade Tuane Bonatti

Conceito
A anticrese é prevista nos artigos 1506 a 1510 do Código Civil de 2002. Consiste em um contrato no qual o devedor autoriza seu credor à posse de um imóvel como garantia até o completo pagamento da dívida, podendo perceber os frutos que servirão para satisfazer a dívida.
Segundo Silvio de Salvo Venosa, a anticrese desempenha dupla função: servir como garantia de pagamento da dívida, porque o credor anticrético tem direito de retenção do imóvel até sua extinção, bem como servir de meio de execução direta da dívida, pois ao credor é atribuído o direito de receber os frutos e imputar-lhes o pagamento dos juros e do capital.

Aplicação
Considerando que a anticrese se compõe de um contrato escrito no qual por ser direito de garantia e celebrado via de regra por escritura pública, é importante frisar, segundo Carlos Roberto Gonçalves, que o seu objeto deve ser, necessariamente, bem imóvel, pois se incidir sobre bem móvel ter-se-á penhor, e não anticrese.
Por outro lado, a tradição real do imóvel ao credor faz parte da essência do instituto, que confere a este a percepção dos frutos e rendimentos para pagar-se do seu crédito.
O artigo 1.424 que os contratos de penhor, anticrese e hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia: I – o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo; II – o prazo fixado para pagamento; III – a taxa dos juros, se houver; IV – o bem dado em garantia com as suas especificações. Caso a pessoa casada queira constituir anticrese deverá obter a outorga do cônjuge (a não ser em caso de separação de bens) e a escritura pública é obrigatória se o valor for superior à alçada legal.
A anticrese é aplicada em imóveis e