Propter Rem

PROPTER REM
(significado: “Em razão de, Por causa de” )

I- INTRODUÇÃO DO TRABALHO
Nesse trabalho Estudaremos o tema, Propter Rem; Que quer dizer ( em razão de, por causa de).
1.1 O QUE É PROPTER REM: Em regra, o direito das obrigações funciona através de pessoas determinadas, conhecidas, individualizadas. Existe, entretanto, uma espécie obrigacional onde o vinculo não se forma por meio de uma norma convencional (regra de conduta, contrato, lei, etc.); ele resulta simplesmente do fato de alguém ser titular de um direito real, titular de uma coisa. Cuida-se, aqui, das obrigações reais (propter rem).Situadas entre os direitos reais e obrigacionais, são também chamadas de obrigações ob rem, ou ainda ambulatórias. Exemplo clássico é a obrigação que recai sobre cada condômino de contribuir paras as despesas de conservação da coisa comum (taxa condominial), como dispõe o art. 1.315 do CC. É uma expressão latina, Propter rem. Significa “em razão de”, “por causa de”. Temos, assim, que na obrigação real o devedor encontra-se vinculado não por sua vontade, mas por força de sua situação peculiar em relação a determinado bem. O fato de ser proprietário, possuidor, usufrutuário, etc.
Relevante traço que diferencia as obrigações propter rem das demais reside na circunstancia de que nelas, o sucessor assume automaticamente os débitos do sucedido, mesmo que não tenha sequer conhecimento de sua existência. Nesse sentido, a 2º Seção do STJ, que abrange as Câmaras de Direito Privado, firmou entendimento no sentido de que a divida condominial constitui obrigação propter rem, de sorte que, por aderir ao imóvel, passa à responsabilidade do novo adquirente deste, ainda que se trate de cotas anteriores à transferência do domínio, ressalvado o seu direito de regresso contra o antigo proprietário.Atualmente, tem crescido bastante sua relevância também no campo do direito ambiental. Assim, alem de consolidar-se como dever de