Obrigação propter rem

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS-GRADUAÇÃO - DIREITO CIVIL, NEGOCIAL E IMOBILIÁRIO / TURMA 2

No que consiste a obrigação propter rem? Apontar dois exemplos.
ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA

MAURÍCIO PEDROSO

REDENÇÃO / PA
2012
1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como escopo de conceituar e exemplificar a Obrigação propter rem.

2. DESENVOLVIMENTO

A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Segundo Arnoldo Wald[1], as obrigações propter rem “derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa”.

A obrigação propter rem segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade, e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior à transmissão do domínio.

São exemplos de obrigação propter rem:

A obrigação do adquirente de um bem hipotecado de saldar a dívida que a este onera se quiser liberá-lo;

A obrigação do condômino de pagar as dividas condominiais;

A obrigação que tem o condômino de contribuir para a conservação ou divisão do bem comum;

A obrigação do proprietário de um bem de pagar os tributos inerentes à coisa;

Na obrigação propter rem o titular responde com todos os seus bens, inclusive com o bem de que decorreu a obrigação, sendo possível a exoneração do devedor quanto a obrigação através de alienação do bem, sendo que nesse caso, junto ao bem o adquirente assume todos os encargos que dele advêm.

Nas obrigações propter rem a substituição do titular passivo (aquele que se obriga a prestação por titularidade