Propter rem

URCAMP-UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
PROFESSOR DIEGO MARQUES

TRABALHO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

JEAN CARLO GOMES MARQUES

SÃO GABRIEL/RS JUNHO/2012 OBRIGAÇÕES PROPTER REM
1.CONCEITO
São obrigações que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real. Tem como características a vinculação do Direito Real com a obrigação, sendo que esta é transmitida juntamente com o Direito Real. As obrigações propter rem são as que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário de uma coisa, ou titular de um direito real de uso e gozo dela e podem decorrer da comunhão ou co-propriedade, do direito de vizinhança, do usufruto, da servidão e da posse. 2. Definições Doutrinárias As obrigações propter rem, para Orlando Gomes, “nascem de um direito real do devedor sobre determinada coisa”. Arnoldo Wald coloca que obrigações “derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa”. Ao tempo que Maria Helena Diniz conta que a "vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor". Entre outros doutrinadores em conceitos simples há Sílvio Rodrigues que descreve a propter rem dizendo que, "ela prende o titular de um direito real, seja ele quem for, em virtude de sua condição de proprietário ou possuidor". Sílvio Venosa a explica afirmando que "trata-se de relação obrigacional que se caracteriza por sua vinculação à coisa".

3. Do fim da obrigação Maria Helena Diniz esclarece que a "possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa". Sílvio Rodrigues coloca que "o devedor se livra da obrigação pelo abandono do direito real". Sílvio Venosa relaciona a extinção da