Cessão de Créditos

Cessão de Crédito
Conceito
A cessão de crédito é o negócio jurídico onde o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido e tem feição nitidamente contratual, além disso o credito é transferido integro, intacto, assim como quando contraído, sendo mantido o mesmo objeto da obrigação, modificando-se apenas o sujeito ativo. É concebido como cessão por ser um bem imaterial alienável, onde é um patrimônio e possui um valor de comercio. A cessão de crédito é amplamente permitida por lei, exceto nos casos de créditos inalienáveis por natureza, por lei ou por convenção entre as partes, este ultimo como versa no artigo 286 do código civil brasileiro atual. A convenção das partes que proibi a cessão de crédito só terá eficácia se o terceiro souber dessa clausula impeditiva, ou seja, se não constar do instrumento de obrigação, pois em sendo o cessionário de boa-fé o negocio subsistirá, tornando a clausula proibitiva ineficaz. Quanto a situação dos acessórios, os mesmo devem acompanhar a sorte do crédito na cessão, salvo em caso de convenção em contrario, e embora a lei seja omissa quanto a cessão parcial do crédito nada impede a sua realização, mas observando o devido cuidado para o que devedor saiba dessa divisão e da multiplicidade de credores, onde não poderá agravar a situação do mesmo (devedor) sem a previa concordância. A cessão do crédito pode suceder a titulo gratuito ou oneroso, não havendo distinção perante a lei nem a alteração dos efeitos. Não deve, contudo, confundir cessão de credito com novação ou sub-rogação, mesmo o ultimo sendo equiparado à cessão de credito.
A Posição do Devedor Assim como aduzido a cima, o devedor cedido não é parte no negócio da cessão, mas o mesmo deve tomar conhecimento do ato para realizar o pagamento, e enquanto não for informado, pagando o credor primário estará pagando bem.