Dos Bens Silvio Salvo Venosa

humana, questões filosóficas, éticas e religiosas. Será salientado os princípios da autonomia, do interesse do menor e da dignidade da pessoa humana. Tomaremos como base as seguintes obras: - Direito Civil: Parte Geral 8ª edição, Silvio Salvo Venosa; - Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral 2011, Pablo Stolze Gagliano; - Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral 2013, Pablo Stolze Gagliano. Raphael Novais Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República…

Transporte: É o deslocamento de bens de um ponto a outro da rede logística, respeitando as restrições de integridade da carga e de confiabilidade de prazos. Não agrega valor aos produtos, mas é fundamental para que os mesmos cheguem ao seu ponto de aplicação, de forma a garantir o melhor desempenho dos investimentos dos diversos agentes econômicos envolvidos no processo. Conceito e Origens do Contrato de Transporte Contrato de transporte, Segundo Silvio de Salvo Venosa, é um negócio…

devia ser contestado. O mal resultado era culpa do destino, pois o profissional sempre teria feito o necessário para o bem do paciente. Com a evolução dos tempos, a consciência das pessoas sobre seus direitos é cada vez mais latente, transformando o mundo médico e paciente, não só em uma relação envolvendo saúde, mas também o direito. A responsabilidade do médico é grande, atua com bens essenciais ao ser humano, como vida e saúde, não podendo seus erros serem excluídos da apreciação…

CAPÍTULO EXTRA – PROVAS NOÇÕES GERAIS Sílvio de Salvo Venosa ensina que “prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico (---) a utilidade de um direito mede-se pela possibilidade de que se dispõe para se realizar a prova de um fato. De nada adianta possuir um direito se não se tem os meios para prová-lo. Na verdade, o que se prova não é o direito. Prova-se o fato relacionado com um direito”, conclui o mestre. Suponha…

tem muitas peculiaridades, e que para cônjuges de profissões diversas e que possuem um patrimônio razoável ao casar, ou ainda, da potencialidade profissional de adquirir posteriormente, será este regime de grande utilidade para este cônjuge. Silvio Venosa leciona ser muito provável que esse regime não seja aceito pela nossa sociedade, uma vez que, possui estrutura complexa, regulada por muitos artigos, ou seja, quinze artigos referentes ao tema, com diversas particularidades, e que não…

Conceito e Origens do Contrato de Transporte Contrato de transporte, Segundo Silvio de Salvo Venosa, é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Maria Helena Diniz, em sua obra destaca a observação de que o antigo Código Civil (1916) não contemplava em seu texto. Isso se deve em razão de ter sido o projeto elaborado por Clóvis Beviláqua na última década de 1800, quando o…

requerida seja condenada a indenizar o dano moral sofrido. DO DIREITO Assim, pelo evidente dano moral que provocou a Requerida, é de impor-se a devida e necessária condenação, com arbitramento de indenização a autora. A moral é reconhecida como bem jurídico, recebendo dos mais diversos diplomas legais a devida proteção, inclusive, estando amparada pelo art. 5º, inc. V da Carta Magna/88: “Art. 5º (omissis): V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da…

para a elaboração do presente artigo, se partiu da análise da capacidade civil de fato na legislação brasileira e suas principais características. Em um segundo momento, foi estudada a emancipação nos aspectos legais, as situações ensejadoras de seu reconhecimento, bem como as observações trazidas pela doutrina. Por fim, abordou­se a possibilidade de se responsabilizar os pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos emancipados, as divergência presentes na doutrina e jurisprudência,…

insuficiente para solver a todos”. (Pág. 286). Segundo Silvio Venosa, também conceitua imputação do pagamento com forma de se quitar um ou mais débitos, quando há vários, do mesmo devedor, em relação ao mesmo credor. Trata-se da aplicação de um pagamento a determinada dívida (ou mais de uma), entre outras que se tem com o mesmo credor, desde que sejam todas da mesma natureza, líquidas vencidas (pág. 251). 2 - REQUISITOS: O Doutrinador Silvio Venosa, apresenta os requisitos do tema…

e Responsabilidade Penal Como apresentado logo acima à distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade penal esta no simples fato de que no âmbito cível, responde pelo prejuízo causado a outrem, e no âmbito penal pela lesão ao um dos bens essenciais inerente a cada indivíduo para exercer os deveres e direitos de cidadão. Dos ensinamentos de Maria Helena Diniz a responsabilidade civil requer prejuízo a terceiro, particular ou Estado. A responsabilidade civil tem como…