Responsabilidade Civil dos Estacionamentos

7700 palavras 31 páginas
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito
Unidade Barreiro

Fernando Euzébio de Melo
Frederico Souza Braga
Guilherme da Silva Veloso
Igor Fernandes Araújo
Lucas Fernandes Mendes
Roni Oliveira Viegas
Victor Rezende de Oliveira

Responsabilidade Civil dos Estacionamentos

Belo Horizonte
2013
Fernando Euzébio de Melo
Frederico Souza Braga
Guilherme da Silva Veloso
Igor Fernandes Araújo
Lucas Fernandes Mendes
Roni Oliveira Viegas
Victor Rezende de Oliveira

Responsabilidade Civil dos Estacionamentos

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II – Responsabilidade Extracontratual Teoria Geral dos Contratos, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a aprovação na disciplina da Faculdade Mineira de Direito.
Orientador (a): Juliane Fernandes Queiroz

Belo Horizonte
2013
LISTA DE ABREVIATURAS

Art. - Artigo
Arts. – Artigos
Assoc. - Associação
Dec. - Decreto
Ed. - Edição
Liv. - Livro
Nº - Número
Pág. - Página
Págs. – Páginas
Tít. Título
Vol. - Volume

LISTA DE SIGLAS

CF – Constituição Federal
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Superior Tribunal Justiça
TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais
RT – Revista dos Tribunais

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO .......................................................................................................6
2 - NOÇÕES GERAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ...........................................7
2.1 - Conceito de Responsabilidade Civil ....................................................................7
2.2 - Evolução Histórico da Responsabilidade Civil ....................................................8
2.3 - Responsabilidade Jurídica e Responsabilidade Moral .......................................9 2.4 - Diferença entre Obrigação e Responsabilidade ...............................................10 2.5 - Dever

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