formas especiais de pagamento

10370 palavras 42 páginas
INTRODUÇÃO
O presente trabalho trata do assunto: formas especiais de pagamento. O pagamento é a forma natural de extinção da obrigação. Todavia, existem outras formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão.
Este trabalho explica de forma detalhada a espécie consignação em pagamento, seu conceito, natureza jurídica, hipóteses em que é aplicada, requisitos para que seja válida e o processo realizado para sua efetivação.
Além disso, aborda-se também sobre o pagamento com sub-rogação e seus pontos importantes, como: conceito, pagamento com sub-rogação legal (que é a prevista em lei), pagamento com sub-rogação convencional (a convencionada de acordo com a vontade das partes) e efeitos.
Sobre a imputação de pagamento, versa-se sobre seu conceito, requisitos, imputação de pagamento feita pelo credor, imputação de pagamento feita pelo devedor e imputação de pagamento feita pela lei.
Com relação à dação em pagamento, este trabalho aborda conceito e natureza jurídica do referido instituto.
Sobre a novação, há a explicação do conceito, requisitos da novação, espécies e efeitos gerados por ela.
No capítulo da forma indireta de pagamento compensação, é esclarecido seu conceito, natureza jurídica, espécies, requisitos da compensação legal e hipóteses de obrigações que não podem ser compensadas.
A transação é um pouco diferenciada. No Código Civil de 1916 era considerada como forma especial de pagamento. Entretanto, no Novo Código Civil é de natureza contratual. Mas, para fins de enriquecimento, o trabalho contém o conceito, elementos constitutivos, natureza jurídica, modalidades e formas, objeto, características principais, nulidade e anulabilidade e efeitos da transação.
Quanto ao

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