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INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Definição
Washington de Barros Monteiro: “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste uma prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe a adimplemento através de seu patrimônio”.
Podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra (o credor).
O objeto da obrigação constitui-se numa atividade de devedor, em prol do credor.
Essa atividade é a prestação. Pode ser um ato ou um conjunto de atos, uma conduta, enfim, de aspecto positivo ou negativo, uma vez que a prestação poderá ser simples abstenção. Distinção entre Direitos Reais e Direitos Pessoais
1. O direito real é exercido e recai diretamente sobre a coisa, sobre um objeto basicamente corpóreo (embora haja titularidade sobre bens imateriais), enquanto o direito obrigacional tem em mira relações humanas.
2. O direito real, como corolário de seu caráter absoluto, possui o chamado direito de seqüela: seu titular pode perseguir o exercício de seu poder perante quaisquer mãos nas quais se encontre a coisa. O direito pessoal não possui essa faceta. O credor, quando recorre à execução forçada, tem apenas uma garantia geral do patrimônio do devedor, não podendo escolher determinados bens recair a satisfação de seu crédito.
ESTRUTURA DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL
O objeto da relação obrigacional é a prestação que, em sentido amplo, constitui-se numa atividade, numa conduta de devedor. Nesse diapasão, importa não confundir a prestação, ou seja, a atividade do devedor em prol do credor, que se constitui no objeto imediato da obrigação.

Há, outrossim, também um objeto mediato na prestação, que é nada mais nada menos que o objeto material ou imaterial sobre o qual incide a prestação.

UNIVERSIDADE RIBEIRÃO PRETO –