Nome civil das pessoas naturais
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Jamille Paixão da Silva
Nome Civil das Pessoas Naturais
A Integridade Moral como Direito da Personalidade: aspectos antropológicos, filosóficos, psicológicos e jurídicos.
Trabalho apresentado pela acadêmica Jamille Paixão da Silva, do 1º período, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrador, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pelos Professores Luciano Schwerdtner e Talita da Fonseca Arruda.
CAMPO MOURÃO
2011
INTRODUÇÃO
O nome integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade.1 Este trabalho tem como tema: Nome Civil das Pessoas Naturais, que será desenvolvido juntamente com os fundamentos antropológicos, filosóficos, psicológicos e jurídicos.
No primeiro capítulo conceitua os direitos da personalidade nos dando uma maior noção e compreensão de tais direitos.
O segundo capítulo aborda os fundamentos antropológicos, que nos mostra o emprego do nome desde os primórdios da sociedade.
Já no terceiro capítulo, os aspectos filosóficos são conceituados de acordo com a sociedade grega e um de seus maiores poetas.
No quarto capítulo é tratada a questão psicológica, o Bullying é conceituado, juntamente com a importância da escolha do nome que remete na vida civil e social das pessoas. São abordadas as questões morais e psíquicas de quem tem sua integridade moral afetada.
Contudo, o quinto e último capitulo ressalta os aspectos jurídicos e foi dividido em 4 (quatro) subtítulos: o conceito, os elementos integrantes do nome, a possibilidade de alteração e sua proteção.
Ao final, são feitas as considerações finais por meio de uma conclusão que finaliza o Trabalho Integrador, que será apresentado a seguir.