Bens do ausente

ênfase aos seus bens. Seguindo, demonstramos todo desenvolvimento da figura da Ausência, expondo com clareza o complexo instituto, apresentando a curadoria, sucessão provisória e a sucessão definitiva. Abordamos a importância da curadoria, sendo esta a primeira etapa relacionada à Ausência. No decorrer dessa análise, descrevemos a nomeação do sucessor provisório, da nomeação de um sucessor definitivo e, por fim, as conseqüências para o Ausente e seus bens. 2 AUSÊNCIA O Instituto da Ausência veio para parte geral do Direito Civil a partir do Direito de Família, onde se instalava entre as tutelas protetivas como a curatela, tutela e a guarda. De acordo com Venosa (2004), ausente é aquela pessoa que deixa seu domicílio sem dela haver notícia. Com isso percebe-se que o juiz declara a ausência quando uma pessoa desaparece do seu domicílio, não havendo mais notícias de seu paradeiro, ou seja do local onde se encontra e não tendo deixado representante ou procurador a quem toque administrar-lhe os bens, sendo a ausência requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público. O ausente no novo Código não é considerado morto, e sim desaparecido até que se decrete a sua sucessão definitiva, mas, em certos casos, pode-se presumir a sua morte, baseando no art. 7° do novo Código Civil. Pode-se notar que existe duas atitudes em relação a ausência, uma delas relaciona-se a possibilidade de o ausente estar vivo, revelando-se pela necessidade de resguardar os…

1 - DOS BENS DOS AUSENTES Toda pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar noticias ou alguém que lhe represente é considerada ausente. Assim a declaração de ausência é uma forma de proteger os interesses e o patrimônio do ausente. “O instituto da ausência, que no Código de 1916 vinha disciplinado no livro de Direito de Família, concernente à Parte Especial, foi deslocado de lá para a Parte Geral. Considerando-se o fato que no Código Civil brasileiro há uma Parte Geral, e que a…

BENS DOS AUSENTES BENS DOS AUSENTES (ARTS. 1.159 AO 1.169, DO CPC). Este direito processual tem sua materialidade confirmada pelo Código Civil, especificamente nos arts. 22 e 23 do Diploma legal. Segundo Nestor Duarte, “caracteriza-se a ausência pela incerteza da existência de pessoa que desapareceu de seu domicílio, sem deixar notícias." Nas palavras de WAMBIER, “o procedimento estabelecido visa proteger os bens daquele que for declarado ausente, ou seja, quem desaparecer de seu…

reporta tal tema, ausente a pessoa que desaparece de seu domiclio, sem que dela haja notcias, e sem deixar representante ou procurador, ou deixando, este no queira ou no possa continuar exercendo o mandato ou administrando os bens daquele. Assim prescrevem o Cdigo Civil e o de Processo Civil Brasileiros, ao tratarem da curadoria dos bens do ausente, arrecadao e sucesso dos bens daquele, respectivamente. PALAVRAS-CHAVE Bens do ausente, Procurador, Curadoria. ABRASTRACT This article is…

Filipe Arruda Cabral – 18752 Luccas Faria de Oliveira – 18663 Rodrigo Bonfim Leite – 19704 DOS BENS DOS AUSENTES Governador Valadares, 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................1 2 CONCEITO E ESTADO DE AUSÊNCIA...............................................2 3 FASES DO PROCEDIMENTO,…

BENS DOS AUSENTES 1. CONCEITO: Segundo Humberto Theodoro Junior, “considera-se juridicamente ausente quem desaparece de seu domicilio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens.” O procedimento estabelecido pelos artigos 1.159 a 1.169 do Código de Processo Civil visa proteger os bens daquele que for declarado ausente. PRECISA DE MAIS. 2. COMPETÊNCIA: Nessa modalidade de proteção a bens de particulares cabe ao Juiz dar inicio ao procedimento e realizar a…

DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO BENS DE AUSENTES André Miranda Datila Rodrigues Dayane Dores Filipe Scárdua Rebeca Martins 8 periodo A Noturno Governador Valadares – MG Outubro/2012 …

CAPÍTULO VI DOS BENS DOS AUSENTES Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência. Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no Capítulo antecedente. Art. 1.161. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais durante 1 (um) ano,…

Civil de 2002 Da Curadoria dos Bens do Ausente Ausente: De acordo com o art.22 CC ausente é o individuo que desaparece do seu domicilio sem deixar qualquer noticia, consciente ou inconscientemente, voluntaria ou involuntariamente. Após o desaparecimento deste individuo, da qual o mesmo não tenha deixado representante ou curador (pessoa que tem por determinação legal ou judicial obrigação de zelar pelos bens e interesses do ausente) e possua uma massa patrimonial que no momento esta sem…

DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE No caso de uma pessoa com bens em seu nome ter desaparecido sem deixar pistas, o qual não tenha passado quaisquer poder aos seus parentes poderá o juiz, nomear através de um requerimento expedido por um familiar a curatela dos bens, caso o familiar não possa administra-los a procuradoria poderá nomear outra pessoa como curador, no caso do desaparecido não ter bens, não há interesse pelos familiares e nem necessidade do estado encontrar um curador, caso…