Pesquisa de Direita Civil

PESQUISA: DOS BENS JURÍDICOS E TODAS AS SUAS ESPÉCIES. GUANAMBI – BA 2013 É possível afirmar que, genericamente, bem é tudo aquilo que, de algum modo, nos traz satisfação. Enfim, como percebeu com sensibilidade aguçada Clóvis Bevilácqua, bem “é tudo quanto corresponde à solicitação de nossos desejos.” Sob o enfoque jurídico, no entanto, bem tem significado próprio, específico, voltado para uma finalidade específica. São aqueles susceptíveis de uma valoração jurídica. Em outras palavras, bem jurídicos são aqueles que podem servir como objeto de relações jurídicas. São, nesse passo, as utilidades materiais ou imateriais que podem ser objeto de direitos subjetivos. Disso não discrepa o mestre Orlando Gomes, desfechando ser bem “toda utilidade, material ou ideal, que possa incidir na faculdade de agir do sujeito.” Identicamente, o saudoso Cai Mário da Silva Pereira já esclarecia ser bem “tudo que nos agrada: o dinheiro é um bem, como o é a nossa casa, a herança de um parente, a faculdade de exigir uma prestação; bem é ainda a alegria de viver, o espetáculo de um pôr do sol, um trecho musical; bem é o nome do indivíduo , sua qualidade de filho o direito à sua integridade física e moral. Se todos são bens, nem todos são bens jurídicos. Nesta categoria inscrevemos a satisfação de nossas exigências e dos nossos desejos, quando amparados pela ordem jurídica.” A Constituição Federal de 1988 trouxe ao Direito…

UNIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPUS CURSO ETAPA DISCIPLINA CÓDIGO DA DISCIPLINA Faculdade de Direito Direito São Paulo 1ª Etapa Direito Civil I 240.2151.2 NÚCLEO TEMÁTICO SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMANAL CARGA HORÁRIA TOTAL Direito Civil 04 1º/2006 51,0 EMENTA Posição do Direito Civil no campo do Direito. Interrelações com outras matérias de Direito Privado e a presença do Direito Público nas relações entre particulares. Principiologia do…

.....................06 3 BEM E COISA.................................................................................................07 4 PATRIMÔNIO.................................................................................................08 5 CLASSIFICAÇAO DOS BENS........................................................................09 5.1 DOS BENS CONSIDERADOS EM SÍ MESMOS.....................................09 5.2 BENS CORPÓREOS E…

determinação do que são bens ou coisas é extremamente necessária para vários âmbitos, inclusive no âmbito jurídico do Direito Civil, afinal através do conceito de bens determina-se a quem pertence à titularidade do patrimônio. Portanto, esta pequena análise primeiramente aponta a determinação do que são bens, tanto como as classificações. Em seguida, acentua e discrimina os tipos de bens reciprocamente considerados, e antes de finalizar enfatiza sobre bens em relação ao titular de…

BASSO DOS BENS Trabalho apresentando como requisito parcial de avaliação da Disciplina Direito Civil (II), ministrada pelo Prof. M.Sc. Alexandre Shimizu Clemente. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 SUMÁRIO 1º CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 1.1 Dos bens fora do comércio (art. 69 do CC 1916)...............................................................02 1.…

DIREITO CIVIL Pessoas Jurídicas e Bens 1. DAS PESSOAS JURÍDICAS 1.1. Conceito A necessidade cada vez maior de circulação de riquezas para a sociedade, como fator de desenvolvimento coletivo, social, econômico e tecnológico, fez com que se desenvolvessem em nossa sociedade grupos afins de atuação conjunta na busca de objetivos, quando menos, semelhantes. Assim ocorreu com as corporações de ofício que, ao lado dos feudos da Idade Média, transformaram não só as práticas…

reserva mental) • Detenção é o simples contato físico (corpus) sem animus. • TEORIA OBJETIVA – Rudolf von Ihering • (poder de fato com a coisa) • Não considera o ânimus. • Detenção deve ser prevista em lei DA POSSE • O nosso Código Civil é adotada a teoria Objetiva – artigo 1.196 do Código Civil. • DETENTOR: • Fâmulo da posse - ; Artigos 1.198 e 1208. • Exceção: Foi adotada a Teoria de Savigny no Código Civil – “animus”. • Exceção: artigo 1.238 – Código Civil – Usucapião extraordinário…

........................................................... 05 Capítulo 2 Quando começa e quando termina a personalidade civil .................................. 06 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa .................06 Pessoas jurídicas: conceito e classificações .....................................................07 Capítulo 3 Conceito de Bens ..................................................................................................08 Classificação…

DIREITO CIVIL I PROFA. DRA. EDNA RAQUEL HOGEMANN SEMANA 1 AULA 1 TÍTULO – PLANO DE ENSINO Assim, ao longo do primeiro encontro intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do Plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre seu âmbito focal, a partir da aplicação da metodologia explicativa, através da qual o aluno possa começar a familiarizar-se com a matéria. Unidade I 1. O Código Civil Brasileiro A estrutura do Código Civil. O campo de incidência do Código…

CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Conforme PLT – Paulo Dourado de Gusmão Segundo Paulo Dourado de Gusmão norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Coloca ainda ele, que tal proposição pode disciplinar condutas ou atos, como pode não as ter por objeto, coercitivas e providas de sanção. Visam, consoante o autor, a garantir a ordem e a paz social e internacional. CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO…