Dos Bens Classificação Do Codigo Civil

DOS BENS: Conceito: Bens são tidos como coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. Os bens jurídicos são aqueles que se encontram efetivamente protegidos pelo direito. HISTÓRIA DA DIVISÃO DOS BENS CORPÓREOS E INCORPOREOS A noção de…

Rodolfo Pamplona; LEITE, Laís Durval. A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 10, V.40, p.111-136, out-dez, 2009. VISÃO GERAL DA OBRA O presente artigo traz à tona a discussão sobre a classificação da dívida pecuniária, dentro do Código Civil Brasileiro, analisando sua natureza com base nas demais modalidades classificatórias das obrigações apresentadas por Rodolfo Pamplona Filho…

DIREITO CIVIL PAULO CÉSAR DA SILVA – MAT. 201305468 CURSO: DIREITO - TURMA 2NA - SALA 99 Bens imóveis por acessão intelectual – Existe ou não existe? Parte da doutrina civilista brasileira, aponta que essa classificação não existiria mais com a entrada a vigor do código de 2002. Ele revogou um dispositivo que tratava expressamente a respeito dessa classificação. Já para outra parte da doutrina, defendida por exemplo por autores da magnitude da Maria Helena

IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA: CÓDIGO NOME (T-P) JUR 1025 DIREITO CIVIL PARTE GERAL (6-0) OBJETIVOS - ao término da disciplina o aluno deverá ser capaz de : Compreender a importância e a dinamicidade do direito civil, a partir de um enfoque princípio lógico e da visão civil-constitucional da matéria. Identificar os principais institutos da parte geral, reconhecendo-os como elementos necessários para o entendimento da parte especial do Código Civil e para o…

e a dinamicidade do direito civil, a partir de um enfoque princípio lógico e da visão civil-constitucional da matéria. Identificar os principais institutos da parte geral, reconhecendo-os como elementos necessários para o entendimento da parte especial do Código Civil e para o entendimento do direito, como um todo. Realizar a interconexão entre os vários ramos do direito, a partir do estudo da parte geral de acordo com a concepção contemporânea de direito civil, calcada na…

fronteiras ou elas não valem ou provocam uma ruptura com o modelo que as cerca. Assim, a Teoria Geral do Direito Privado, presente na Parte Geral do Código Civil, traz acertadamente em seu Livro III a figura dos Fatos Jurídicos para moldar alguns dos princípios básicos do Direito Privado. Logo no início do Livro III, ao tratar dos negócios jurídicos, o Código Civil estipula as condições de validade desse último, que segundo o art. 185 do mesmo diploma legal, se aplicam também aos atos…

6.3. BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS Os romanos faziam a distinção entre bens corpóreos e incorpóreos. Bens corpóreos são os que têm existência física, material e podem ser tangidos pelo homem. Bens incorpóreos são os que têm existência abstrata ou ideal, mas valor econômico, como o direito autoral, o crédito, a sucessão aberta, o fundo de comércio, o software, o know-how etc. São criações da mente reconhecidas pela ordem jurídica. O critério distintivo para os romanos era a…

especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Essa cartilha Cidadã tem como foco o estudo do Direito Civil tendo em vista este cuidar da relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o direito relacionado às pessoas, contratos, classificação dos bens, dentre outros. Para melhor forma de acesso…

DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas jurídicas. Associações. Fundações. Domicílio. Bens. II…

lingüística. Tipologia e gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Articulação do texto: operadores seqüenciais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classificação, flexão e emprego do substantivo, do adjetivo, do advérbio e do pronome. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Formas de tratamento. Conjugação, flexão, propriedades e classificação do verbo. Correlação dos modos e tempos verbais. Vozes verbais. Coordenação e subordinação. Estrutura da oração e do período:…