Cartilha cidadã

CARTILHA CIDADÃ

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil.

Essa cartilha Cidadã tem como foco o estudo do Direito Civil tendo em vista este cuidar da relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o direito relacionado às pessoas, contratos, classificação dos bens, dentre outros.

Para melhor forma de acesso e pesquisa ao conteúdo da cartilha esta será dividida em capítulos que tratarão de partes gerais e que terão subitens que abordarão assuntos específicos, abordados através de perguntas e respostas.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 2

FICHAMENTO ............................................................................................................................... 5

CAPÍTULO I – Lei de Introdução ao Código Civil ...................................................................... 7 1.1. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? ............................................................ 7
1.2 No que consiste o termo vacatio legis e qual sua finalidade? .................................................. 7
1.3 O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?........................................................... 8
1.4 Alegação de desconhecimento de lei e seu descumprimento ................................................... 8
1.5 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a lei no espaço?.................................. 9
1.6 Aplicação da lei e fins sociais .................................................................................................... 9
1.7 No que