Cartilha cidada

UNIDERP ANHANGUERA

CARTILHA CIDADÃ: COMPREENDENDO O DIREITO CIVIL

ANA CÉLIA S. PEREIRA 2040948985
ANDREA C.S. LIMA 4143232843
CATARINA DOS A GONÇALVES 2011804740
MÁRCIA REGINA P DA SILVA 1099167176
NIVALDO F DOS SANTOS 2042103438

CAMPINAS, SP 2011

Apresentação

Esta cartilha tem por objetivo transmitir informações básicas acerca do direito civil. Ela foi preparada por alunos de Graduação do curso de Serviço Social para a disciplina de Direito e Legislação.
Foi utilizado para a confecção desta cartilha uma linguagem clara e objetiva, sem, contudo, alterar o conteúdo dos dispositivos normativos.
A sua finalidade é levar informações ao cidadão comum, permitindo que o mesmo passe a exercer sua cidadania de forma consciente.
Acreditamos que este documento seja um importante instrumento para a aplicação no cotidiano, objetivando a obtenção de maior justiça e equidade na convivência social.
Nos acadêmicos do curso de Serviço Social pensamos de forma crítica e acreditamos que somente um cidadão bem informado e orientado tera condições de sair da exclusão social e ter acesso a serviços e benefícios que possam melhorar a sua vida.

Boa leitura a todos!

Sumário

1. Conceito de Direito 4
2. Entendendo o Direito Civil 4
3. Código Civil brasileiro 4
4. Lei de Introdução ao Código Civil 5
5. Noções gerais de Direito Civil .5
5.1 Pessoa natural 5
5.2 Nome 5
5.3 Capacidade Civil 6
5.4 Emancipação 6
5.5 O índio 6
5.6 O português 6
5.7 O naturalizado 6
5.8 Pessoa Física 7
5.9 Pessoa Jurídica 7
5.10 Domicílio 7
6. Direito do Trabalho 7
6.1 Identificação Profissional 8
6.2 Carteira de Trabalho 8
6.3 Registro de Empregados 8
6.4 Duração do Trabalho 8
6.5 Justiça do Trabalho 8

1. Conceito de direito
O direito nasceu junto com a sociedade. A palavra Direito vem do latim directum, e significa, na sua origem, aquilo que é