Acessão intelectual

DIREITO CIVIL

PAULO CÉSAR DA SILVA – MAT. 201305468
CURSO: DIREITO - TURMA 2NA - SALA 99 Bens imóveis por acessão intelectual – Existe ou não existe? Parte da doutrina civilista brasileira, aponta que essa classificação não existiria mais com a entrada a vigor do código de 2002. Ele revogou um dispositivo que tratava expressamente a respeito dessa classificação. Já para outra parte da doutrina, defendida por exemplo por autores da magnitude da Maria Helena Diniz , defende que essa classificação continua existindo. O que seria bens imóveis por acessão intelectual? São aqueles bens que à princípio, seriam bens móveis, mas por estarem afetados, ou seja, por estarem vinculados a uma determinada finalidade do bem imóvel, passam a ela a ser tratados de forma incorporada. Passam a ser considerados também como bens imóveis. Exemplo clássico de Maria Helena Diniz. Inclusive é a justificativa de acordo com a autora para continuidade dessa classificação no código civil de 2002. É o tratamento conferido às pertenças no código civil de 2002. O que são as Pertenças? São aqueles bens utilizados de forma duradoura pelo proprietário de um imóvel, para sua exploração, para o aformoseamento ,exploração econômica ou não de um determinado bem imóvel. Exemplo, na minha casa há: geladeira, fogão, armário, televisão, cama, não são os meus pertences que falamos dia-a-dia? Juridicamente é chamado de pertenças! Eles passam a ser tratados como imóveis, quando são utilizados com uma determinada exploração. Assim, são os bens imóveis por acessão intelectual.