Emenda - Teoria Geral do Direito Civil

PLANO DE ENSINO
CURSO: Direito
PERÍODO: 2º Semestre
DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Civil
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula
I – EMENTA
Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas jurídicas. Associações. Fundações. Domicílio. Bens.
II – OBJETIVOS GERAIS
Promover a compreensão e a importância do Direito Civil, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Civil; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.
III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Civil, com uma visão crítica e consciência sociopolítica.
Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:
Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
Interpretação e aplicação do Direito;
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
Julgamento e tomada de decisões;
Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1º Bimestre
1. Noções Introdutórias ao