Pré-projeto tcc - direito e processo do trabalho

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho

Bruno Ricelli Barbosa Araujo

Rio Verde/Goiás
2013

1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho.

1.1.TEMA

O Direito do Trabalho tem como objetivo a proteção aos direitos do trabalhador, que são, na maioria, de ordem pública, portanto, irrenunciáveis. No entanto, tal proteção depara-se com o instituto da prescrição. O presente projeto de pesquisa tem por meta estudar a prescrição sob o foco das ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho, ressaltando a importância da proteção à vida humana e buscando compreender a natureza da responsabilidade do empregador frente ao dano causado ao empregado. O Direito é uma ciência que tem por escopo primordial o estudo da lei e das normas de convivência. Na medida em que a sociedade evolui, cabe a ele acompanhar as transformações, não podendo se comportar de maneira estática, pois é ele quem dá o suporte necessário às relações humanas. Sendo assim, a análise do tema deve ser feita paralelamente à sua evolução no tempo, notadamente após as alterações advindas com a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004.

1.2.Formulação do problema

Neste argumento, o escopo fundamental da exposição é o de propiciar uma resposta à questão condizente às espécies de ações que passaram a ser do conhecimento e julgamento da Justiça Trabalhista e qual a natureza do prazo prescricional a ser aplicado, se de direito comum ou de direito especializado.

1.3.Justificativa

O estudo proposto demanda uma metodologia preponderantemente dedutiva com fundamentação em pesquisa doutrinária e legislativa relativa ao assunto.