Direito e legislação

Universidade Anhanguera – Uniderp Disciplina: Direito e Legislação
Prof. Me. Munir Sayegh

Edna Lúcia Rodrigues – RA: 197068 José Ribamar Cordeiro Reis - RA: 215640 Katiana Cristina Henriques Costa – RA: 194826 Maria Cesária Serejo Teixeira – RA: 216225 Pedro Machado Filho – RA: 194818 Rodrigo Luso dos Santos – RA: 216137

DIREITO E LEGISLAÇÃO

São Luís – MA 2011

Edna Lúcia Rodrigues – RA: 197068 José Ribamar Cordeiro Reis - RA: 215640 Katiana Cristina Henriques Costa – RA: 194826 Maria Cesária Serejo Teixeira – RA: 216225 Pedro Machado Filho – RA: 194818 Rodrigo Luso dos Santos – RA: 216137

DIREITO E LEGISLAÇÃO

Trabalho de conclusão da disciplina de Direito e Legislação apresentado ao Curso de Administração da Universidade Anhanguera – Uniderp – Polo São Luís – Ma, ministrado pelo Professor EAD Me. Munir Sayegh, como requisito parcial para obtenção de nota.

São Luís – MA 2011
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SUMÁRIO Introdução .............................................................................................................. 03 Capítulo 1 Como ocorre o inicio e o fim da vigência de uma Lei ........................................ 04 Aplicação da lei e fins sociais .............................................................................. 04 No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.......................................................................................................... 05 Capítulo 2 Quando começa e quando termina a personalidade civil .................................. 06 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa .................06 Pessoas jurídicas: conceito e classificações .....................................................07 Capítulo 3 Conceito de Bens ..................................................................................................08 Classificação de Bens ..........................................................................................08