Auxiliares da justiça

AUXILIARES DA JUSTIÇA VARIEDADE E DIVERSIDADE Há uma grande variedade de serviços realizados a cargo do pessoal auxiliar da Justiça, são serviços prestados am atos processuais e também serviços de pura guarda e conservação dos autos do processo, que nada têm de processuais. São considerados auxiliares da Justiça as pessoas a quem o sistema do processo, atribui o cargo de realizar os seus serviços complementares à jurisdição, sob a autoridade do juiz. Assumem o papel secundário no processo, atuando na medida dos atos que são amparados pela lei e possuem legitimidade exclusiva em relação aos atos para os quias foram instituídos e investidos. Os auxiliares são sujeitos a regimes administrativos próprios, inclusive censura disciplinar pelos tribunais, segundo as regras gerais e o disposto nos regimes internos. DEVERES Impessoalidade, Recusa, Responsabilidade Civil e Responsabilidade administrativa Na qualidade de agentes públicos, os auxiliares da Justiça devem atuar com impessoalidade, da mesma forma que o próprio juiz, pois é público e no exercício da sua função é o Estado quem atua através deles. Consequência direta da impessoalidade é o dever de imparcialidade e a possibilidade de serem recusados pela parte, com fundamento em suspeição ou impedimento. Na medida em que possa algum desses auxiliares causar prejuízo à parte com sua conduta parcial, a parte possui interesse e meios de recusá-lo no processo (art. 138). O mesmo tratamento…

DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Os auxiliares de justiça são funcionários, servidores públicos, quem tem o encargo de realizarem os serviços complementares a jurisdição, são sujeitos secundários do processo que agem sob a subordinação do juiz, devem atuar com imparcialidade tanto quanto ao juiz. O artigo 139 nos traz alguns exemplos de quem são os auxiliares da justiça: São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária,…

UNOESC- Universidade do oeste de Santa Catarina, Campus de São Miguel do Oeste Curso: Direito, 4° Período turma: DTO04 – B Matéria: Direito processual civil Acadêmico: Carlos Augusto Schneider Auxiliares da Justiça São Miguel do Oeste(SC), dia 24 de outubro de 2014 Sumario: 1. Introdução 2. Escrivão 3. Oficial de justiça 4. Perito 5. Depositário e administrador 6. Interprete 7. Outros auxiliares eventuais 1. Introdução…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE DIREITO OS AUXILIARES DA JUSTIÇA PETROLINA-PE 2013  OS AUXILIARES DA JUSTIÇA Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina, como requisito parcial para a primeira avaliação do terceiro período de Direito. Orientador: Professor Edson Pacheco. PETROLINA-PE 2013 3…

DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Os juízes e tribunais são os órgãos jurisdicionais ou judicantes do Poder Judiciário, que conhecem e decidem dos conflitos de interesses, por provocação dos interessados. No desempenho da função jurisdicional, tais órgãos necessitam da colaboração e do auxílio de outras pessoas, de cujas atividades dependem a realização de atos processuais, a sua documentação, bem como a movimentação do processo para o fim a que visa. Assim, auxiliares da Justiça são os…

 Descrever a função de cada auxiliar de justiça. • Escrivão: É o auxiliar de justiça mais importante, pois o escrivão é o chefe de secretaria (comumente chamado de diretor), sua principal responsabilidade é dirigir o cartório e para isso, possui funcionários subalternos – escreventes. Suas principais atividades estão elencadas nos 5 incisos do artigo 141 do Código de Processo Civil, no qual podemos ver funções autônomas e outras vinculadas à ordem judicial. As funções do…

CAPÍTULO V DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Seção I Do Serventuário e do Oficial de Justiça Art. 140. Em cada juízo haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Art. 141. Incumbe…

Introdução---------------------------------------------------------------------05 2.0 Auxiliares da Justiça 21. Órgãos principais e órgãos da justiça------------------------------------------06 2.2 Classificação dos órgãos auxiliares da justiça------------------------------07 2.3 Auxiliares permanentes da Justiça-----------------------------------------------08 2.4 Auxiliares eventuais de Justiça (órgãos de encargo judicial)-------------10 2.5 Auxiliares eventuais da justiça…

artigo visa estudar os Auxiliares da Justiça, permanentes ou eventuais, no âmbito do Direito Processual Civil, a quem este atribui o encargo de realizar os serviços complementares ao exercício da jurisdição sob a autoridade do juiz. Eles aparecem como sujeitos secundários na administração do processo, atuam na prática dos atos que por lei são legitimados a realizar, sendo que esses funcionários atuam sob a direção do magistrado, e a ele estão subordinados. O trabalho foi dividido em…

AUXILIARES DA JUSTIÇA A administração da justiça não depende somente da atividade do juiz, ainda que seja a figura central, embora subordinado neste aspecto ao Tribunal de Justiça (Corregedoria Geral da Justiça), como também seus auxiliares. O art. 139 do CPC estabelece: “São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete”.…