Dos Auxiliares Da Justiça

RESUMO: A Justiça é o órgão Estatal no qual os administrados buscam solucionar os seus interesses, pois o Estado avocou para si a responsabilidade de dizer o Direito e promover a solução das lides, pacificando assim o meio social e evitando a autotutela de interesses, contudo, por vezes o jurisdicionado pode sofrer prejuízo ou dano, causado pelo magistrado ou por seus auxiliares, surge então para a parte que sofreu o dano o direito de exigir a reparação, pois o Estado responde…

AUXILIARES DA JUSTIÇA (Escrivão | Oficial de Justiça | Depositário | Administrador | Perito | Intérprete) Acadêmicos: Henrique Berri Paul Ariel Nunes Guilherme Miguel Prof. Orientador(a): Clarice Klann Constantino Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso (DIR 13) 11/05/13 Introdução Neste trabalho analisaremos os auxiliares de justiça, trazendo informações que nos fazem analisar o desenvolvimento e formulação de um processo, com a ajuda desses cargos como o

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em matéria constitucional e pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em tema de direito comum ambos,tem sede na capital federal exercem jurisdição em todo território nacional.Ha ainda o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, instituído pela EMENDA CONSTITUCIONAL n 45, de 8/12/2004. Não se trata de órgão jurisdicional mas de natureza administrativa e disciplinar. Em matéria de jurisdição civil a administração da justiça esta confiada ao aparelho federal, os tribunais regionais…

judiciária são aquelas que regulam o funcionamento da estrutura do poder judiciário, mediante a atribuição de funções e divisão da competência de seus orgãos, singulares ou colegiados, A organizações judiciária que dá garantia constitucional ao acesso à Justiça. Por este motivo é necessário associar o estudo do direito processual ao estudo da organização judiciária.

envolvendo aspectos relevantes no que diz respeito à cidadania. Aborda os conceitos e as finalidades da jurisdição, além de apresentar uma discussão acerca da justiça e igualdade. Para o estudo sistemático das questões que envolvem o tema, o autor recorre à teoria da justiça como equidade proposta por John Rawls em Uma Teoria da Justiça. Em síntese, a obra envolve às precariedades que ocorrem no Estado, as crises sofridas pelo poder judiciário, além de apresentar as alterações…

para outro lugar sem o seu consentimento. A irredutibilidade de vencimentos observados quanto à remuneração, e irredutibilidade de subsídio, conforme Art. 95 da CF. Conteúdo da organização judiciária Os problemas referentes à administração da justiça divide-se em grupos fundamentais: Magistratura é o conjunto de juízes que integra o Poder Judiciário, podendo ser estadual, federal ou trabalhista, vitalícia, temporária ou honorária. É organizado por carreiras, os juízes começam em…

alterações posteriores): Livro II - título I (Justiça de Segunda Instância); capítulo II (Órgãos do Tribunal de Justiça); capítulo III (competência do Tribunal de Justiça); capítulo X (Presidente do Tribunal de Justiça); título II (Justiça de primeira instância); capítulo I (Composição); título V (Organização, classificação, atribuições e disciplina dos serviços auxiliares do Poder Judiciário); subtítulo II (Serviços auxiliares da Justiça de primeiro grau); capítulo…

a esses funcionários o Código de Processo Civil deu a denominação de Auxiliares da Justiça, positivados entre os arts. 139 e 153 do diploma citado. Segundo Humberto, estes serventuários costumam ser divididos em duas categorias: os permanentes e os eventuais. Os permanentes são aqueles que, como o próprio nome sugere, participam de todo e qualquer processo que tramite pelo juízo, de forma continuada, como o oficial de justiça, o escrivão e o distribuidor. Já os eventuais são aqueles que…

INTERNO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO CEARÁ CAPÍTULO I SEÇÃO I DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Art. 1° - Este Regimento regula a competência da Corregedoria, Órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sua interação com a Presidência, Diretoria do Fórum e Juízes da 1ª Instância, bem como os procedimentos para o julgamento dos processos próprios das atividades correcionais e o funcionamento de seus serviços auxiliares. Art. 2° - A…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LEO LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: NOMEAÇÃO PROC. N° 0010-11/002966-3 – NOMEAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM 22-11-2011, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 70025416694 – RS (2010/0058611-7), A CANDIDATA LIEGE KATYA BERTANI (244º) PARA EXERCER O CARGO DE ESCRIVÃO, NO CARTÓRIO JUDICIAL, COMARCA DE TAPES, DE ENTRÂNCIA INICIAL, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS…