Dos Auxiliares Da Justiça

ou seja, não pode se eximir- -se, o que configuraria denegação de justiça, em violação da garantia constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 52, XXXV, da Constituição Federal). Além disso, todos os poderes conferidos por lei ao juiz constituem, na verdade, poderes-deveres. Com efeito, tais poderes apenas são a ele conferidos como instrumentos para a consecução do interesse maior da administraçãoda justiça, não podendo o magistrado se eximir de utilizá-los quando…

caracteriza como uma subárea da ciência psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão teórica sobre a inserção do psicólogo no campo jurídico, fazendo um percurso histórico sobre sua atuação profissional e intervenções especializadas nas organizações de Justiça. A partir desse contexto, conhecer princípios e métodos de atuação contemporâneos na leitura dos fenômenos psicológicos. É…

FACERES – FACULDADE DE CERES O Ministério Público, o Juiz e os Auxiliares da JustiçaJaqueline Marques da Silveira Vanessa Oliveira Guimarães Hellen Cassia Gabriel Renata Nogueira Xavier Isabella de Oliveira Borges Carine P. Chaves Paulo Henrique Leite Andrade Leicimar Batista Yasmin Ariadny Ferreira PalasiosRodney Carvalho Borges Gilberto Soares CERES – GO 2014 JUIZ O juiz, em sua essência, é uma figura criada desde os primórdios da civilização, notadamente, no imaginário do povo

da existência de fatos que as exigem de imediato. A visão estrutural do Poder Judiciário se extrai do texto da Carta Magna. Esta dispõe no art. 92 da CFB que os órgãos do Poder Judiciário são: • O Supremo Tribunal Federal; • O Superior Tribunal de Justiça; • Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; • Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; • Os Tribunais e Juízes do Trabalho; • Os Tribunais e Juízes Eleitorais; • oderes da República são…

a indivisibilidade e a independência funcional. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 3º -…

forma de escolha e nomeação de seus componentes trata ainda do Superior Tribunal de Justiça . Ambos incluem-se entre os Tribunais Superiores da União. O Supremo Tribunal Federal tem competência preponderantemente constitucional e o Superior Tribunal de Justiça em sua competência recursal, recebe causas da Justiça Federal e das Estaduais comuns. Posteriormente a Constituição menciona as diversas justiças, através das quais se exercerá a função jurisdicional. A…

CAPÍTULO V DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA São funcionários, cidadãos comuns ou servidores públicos, que neste momento estão investidos do “múnus plubicum” (encargo público), como por exemplo o depositário fiel ou os jurados no tribunal do júri, onde no exercício de suas tarefas venham atender às determinações do juiz, com isso os atos de vital importância tem sua sequência seguida para o desenvolvimento do processo e com isto garantir a infra estrutura que o desenvolvimento da jurisdição…

incluindo-se o Procurador Geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Entre as competências do…

atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça: I - propor ação penal nos casos de infrações penais comuns e de crimes de responsabilidade, nas hipóteses de competência originária do Tribunal de Justiça; II - representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual; III - representar,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2008 QUANTITATIVO DE INSCRITOS COMARCA | CARGO | INSCRITOS | ALTA FLORESTA DO OESTE | OFICIAL DE JUSTIÇA | 53 | ALTA FLORESTA DO OESTE | TÉCNICO JUDICIÁRIO (APOIO TÉCNICO) | 554 | ALTA FLORESTA DO OESTE | TÉCNICO JUDICIÁRIO (ASSISTENTE SOCIAL) | 16 | ALTA FLORESTA DO OESTE | TÉCNICO JUDICIÁRIO (PSICÓLOGO) | 1 | ALVORADA DO OESTE | OFICIAL DE JUSTIÇA | 53 | ALVORADA DO OESTE | TÉCNICO JUDICIÁRIO…