Dos Auxiliares Da Justiça

Sumário INTRODUCAO ART. 103-B CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA LOCALIZACAO E COMPETENCIA COMPOSICAO ORGAOS INTEGRANTES Corregedoria Secretaria-Geral Plenário Organograma ATUACAO CNJ Planejamento Administrativo ULTIMAS NOTICIAS CONSIDERACOES FINAIS BIBLIOGRAFIA Introducao O Poder Judiciário, como guardião da Constituição Federal, tem a finalidade de preservar, basicamente, os princípios da legalidade e igualdade, sem os quais os demais se tornariam vazios, passando-se, ainda, pela

antigo na classe 3. Faltas – SPGJ que indicar Art. 9º § 2º ‐ O Procurador‐Geral de Justiça que estiver concorrendo à reeleição será substituído, no período de desincompatibilização, pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe. .co Art. Art 10 ‐ Vagando no curso do biênio o cargo de Procurador‐ Vagando, biênio, Geral de Justiça, será investido interinamente no cargo o Procurador de Justiça mais antigo na classe, convocando‐se obrigatoriamente, nos 15 (QUINZE) DIAS…

participação na gestão - para a implantação deste Plano às necessidades do Poder Judiciário, deverá ser observado o princípio da participação bilateral entre os servidores e o órgão gestor deste Plano, a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça; IV - concurso público - é a forma de ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado do Pará; 1 V - publicidade e transparência - todos os fatos e atos administrativos referentes a este PCCR serão públicos,…

A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELAS JUSTIÇAS MILITARES DOS ESTADOS A DETERMINADOS CRIMES SE COMPARADOS COM A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO GILSON MARTINS DE FREITAS BRASÍLIA – DF 2011 GILSON MARTINS DE FREITAS A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELAS JUSTIÇAS MILITARES DOS ESTADOS A DETERMINADOS CRIMES SE COMPARADOS COM A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso…

Representado: ___________________ Representante: PROCURADOR ELEITORAL AUXILIAR _________________________, já devidamente qualificado nos autos do feito em epígrafe, através de seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, fazer juntar comprovante de pagamento de multa eleitoral aplicada através do processo n° __________________________, tudo com fins de quitar o referido débito perante essa Justiça Especializada, requerendo, desde já, o…

primeiramente, a origem e a evolução no Brasil da Justiça do Trabalho, através de uma retrospectiva histórica; além de tratar também especificamente acerca da composição, investidura e funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais; bem como os seus órgãos auxiliares. Ademais, há a observância da origem, composição e atuação do Ministério Público do Trabalho, essa pesquisa como objetivo trazer as discussões sobre as mudanças e avanços da Organização da Justiça do Trabalho, buscando…

Judiciário através de seus Ministros Juizes, autoriza uma extradição, é preciso que haja a interferência do Executivo, na efetiva realização da medida. Fonte: http://www.infoescola.com Funções do Magistrado É função dos juízes administrar a justiça e fazer executar as suas decisões. Os juízes julgam apenas segundo a Constituição e a lei. Os juízes, titulares de órgãos de soberania, são independentes. A independência dos juízes é assegurada pela existência de um órgão privativo de gestão e

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – MATÉRIA ADICIONAL PARA ESTUDO São órgãos da Justiça Federal: I – os Tribunais Regionais Federais. II – os Juízes Federais. 2. Tribunais Regionais Federais – TRF’s → A Justiça Federal, conforme texto acima se encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Juízes Federais. Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no mínimo, 07 juízes, recrutados…

Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo e Do Procedimento (espécies); Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça, Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico; Deveres e Responsabilidades; Impedimentos. Dos Atos Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais, Da Verificação…

MAGISTRATURA Art. 132. Compõe-se a magistratura de magistrados de segundo grau e de magistrados de primeiro grau. § 1º São magistrados de segundo grau os Desembargadores do Tribunal de Justiça. § 2º São magistrados de primeiro grau os Juízes de Direito, os Juízes de Direito com Atribuições de Auxiliar e os Juízes Substitutos. Comentário: De acordo com artigo acima a magistratura é formada por magistrados do 2° e 1° grau. Art. 133. Aos Magistrados são asseguradas as…