Dos Auxiliares Da Justiça

finais e transitórias - CPC; Exceções - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução…

A PSICOLOGIA FORENSE E SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO * INTRODUÇÃO HISTÓRICA Historicamente, o sistema de justiça como conhecemos nos dias atuais é recente. Surge a partir da consolidação do Estado moderno, baseado nos princípios da revolução francesa e seus ideais de justiça: igualdade, liberdade e fraternidade. Esse processo acarretou que os órgãos judiciais e legislativos incorporassem noções e conceitos de outras áreas, entre elas a Psicologia. A aproximação entre Direito e…

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Parte superior do formulário SUMÁRIO Disposição Preliminar (Art. 1º) LIVRO I ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Título I Organização Judiciária (Art. 2º) Capítulo Único - Órgãos do Poder Judiciário (Art. 2º) Título II Tribunal de Justiça (Art. 4º) Capítulo I - Composição (Art. 4º) Capítulo II - Funcionamento (Art. 8º) Capítulo III – Tribunal Pleno e Órgão Especial

membros do Senado Federal, sendo denominado Procurador‐Geral da República. Já o chefe do Ministério Público Estadual é escolhido dentre integrantes da carreira em lista tríplice e nomeado pelo governador do Estado respectivo, sendo denominado Procurador‐Geral de Justiça. O ingresso na carreira do Ministério Público se dá mediante concurso público de provas e títulos. O concurso divide‐se em prova preambular, prova escrita e arguição oral pública, além da realização de exame…

Federal, sendo denominado Procurador‐Geral da República. Já o chefe do Ministério Público Estadual é escolhido dentre integrantes da carreira em lista tríplice e nomeado pelo governador do Estado respectivo, sendo denominado Procurador‐Geral de Justiça. O ingresso na carreira do Ministério Público se dá mediante concurso público de provas e títulos. O concurso divide‐se em prova preambular, prova escrita e arguição oral pública, além da realização de exame psicotécnico e entrevista…

Entretanto, como disposto no art. 125, parág. 1º, da Constituição Federal, a lei de organização judiciária é de iniciativa do Tribunal de Justiça. Portanto, qualquer modificação neste Código, ou seja, criação de Comarcas, elevação do número de desembargadores, etc., só poderá ser realizada através de uma lei estadual que tenha sido proposta pelo Tribunal de Justiça. Desta forma, o chefe do Poder Executivo Estadual (Governador do Estado) não poderá remeter à Assembléia Legislativa…

A função do Oficial de Justiça como auxiliar da justiça perpassou vários períodos históricos. Desde os tempos bíblicos do Antigo Testamento, havia notícias de que o rei Davi nomeara 6.000 oficiais de justiça para estarem à disposição dos juízes, principalmente em casos penais e religiosos. No direito romano, base das instituições jurídicas modernas ocidentais, eram os "apparitores" e "executores" que auxiliavam juízes e legisladores em atos e em sentenças processuais. No século XII, o território

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA: JUSTIÇA MILITAR ALDO VIANA DE OLIVEIRA FILHO – 1512194 ANDRESSA DE FIGUEIREDO FARIAS – 1512210 AYRA FACÓ ANTUNES – 1512218 BENJAMIN EUGÊNIO CAVALCANTE LIMA – 1512222 CAMILA BATISTA CORTEZ – 1512231 CAROLINE GUIMARÃES COSTA – 1512238 ABRIL/2015 FORTALEZA, CE ALDO VIANA DE OLIVEIRA FILHO – 1512194 ANDRESSA

Pergunta 1 Assinale a alternativa correta: I. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos ao dever de imparcialidade. II. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição elencados nos artigos 134 e 135 do CPC. III. Havendo situação ensejadora de decretação de impedimento ou suspeição do serventuário da justiça, o juiz deverá ser comunicado para tomada de providências no sentido de substituição do profissional. a. Todas as assertivas estão corretas.

2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. 54ª ed. São Paulo, Saraiva, 2013. NOTAS INTRODUTÓRIAS  O PROCESSO DESENVOLVE-SE POR MEIO DE ATOS PRATICADOS PELAS PARTES E PELO JUIZ E POR SEUS AUXILIARES.  DEFINIÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS: São os atos humanos que têm importância jurídica e que produzem como consequência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a definição de uma relação jurídica…