Obra

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

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SUMÁRIO

Disposição Preliminar (Art. 1º)

LIVRO I
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

Título I Organização Judiciária (Art. 2º) Capítulo Único - Órgãos do Poder Judiciário (Art. 2º)

Título II Tribunal de Justiça (Art. 4º) Capítulo I - Composição (Art. 4º) Capítulo II - Funcionamento (Art. 8º) Capítulo III – Tribunal Pleno e Órgão Especial (Art. 12) Capítulo IV – Conselho da Magistratura – (Art. 13) Capítulo V – Corregedoria-Geral da Justiça (Art. 14)

Título III

Atribuições e Competências dos Dirigentes do Tribunal de Justiça (Art. 15)

Capítulo I – Presidente, 1º e 2º Vice-presidentes do Tribunal (Art. 15) Capítulo II – Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor Adjunto (Art. 16)

TÍTULO IV Tribunal de Alçada (Art. 17) Capítulo I – Composição ( Art. 17) Capítulo II – Organização e Funcionamento (Art. 20) Capítulo III – Competência (Art. 21)

LIVRO II
MAGISTRADOS

TÍTULO I Magistrados de Primeiro Grau (Art. 25) Capítulo Único – Constituição (Art. 25)

TÍTULO II Juízes Substitutos (Art. 28) Capítulo I – Nomeação (Art. 28) Capítulo II – Nomeação (Art. 33)

TÍTULO III
Juízes de Direito (Art. 34) Capítulo Único – Competência (Art. 34)

TÍTULO IV Conselho da Justiça e Auditoria da Justiça Militar (Art. 42) Capítulo I – Composição e Funcionamento (Art. 42) Capítulo II – Competência (Art. 47) TÍTULO V Tribunal do Júri (Art. 48) Capítulo I – Composição e Funcionamento (Art. 48) Capítulo II – Atribuições e Competência (Art. 50)

TÍTULO VI

Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Art. 56) Capítulo I – Estrutura do Sistema (Art. 56) Capítulo II – Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (Art. 57) Capítulo III – Turmas Recursais (Art. 60)