Fatos Jurídicos

Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado danorma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. Assim, segundo a doutrina, pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, capaz de criar,conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas.
Conceito de fato jurídico em sentido amplo: fatos jurídicos seriam os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razão dosquais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas; para Savigny, são os acontecimentos em virtude dos quais as relações nascem e se extinguem; pode ser natural ou humano
Fatojurídico em sentido estrito
Fato jurídico em sentido estrito é o fato causado pela natureza que repercute no âmbito jurídico. É o caso, por exemplo,
FATO JURIDICO EM SENTIDO ESTRITO ORDINARIO EEXTRAORDINARIO.
Fato natural: advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico; esse evento natural consiste no fato jurídico stricto sensu, que se apresenta ora comoordinário (nascimento, decurso do tempo, etc) ou extraordinário (caso fortuito, força maior EX: de um incêndio, de um alagamento, etc).
1. Fatos Naturais: são aqueles provenientes de fenômenos naturais, sem a intervenção da vontade humana, e que produzem efeitos jurídicos. Podem ser:
• Ordinários: são aqueles que normalmenteacontecem (previsíveis) e produzem efeitos relevantes para o direito (ex: nascimento, maioridade, morte, decurso de tempo – prescrição e decadência - etc.);
• Extraordinários: são aqueles que chamamos decaso fortuito e força maior
(imprevisíveis), tendo importância para o direito porque excluem qualquer responsabilidade (exemplo: desabamento de um edifício em razão de fortes chuvas, incêndio deuma casa provocado por um raio, naufrágio de uma embarcação decorrente de um maremoto, etc.).
2.