fatos juridicos

FATO JURIDICO
Fatos jurídicos são acontecimentos, previstos em normas jurídicas, que tem o condão de criar, modificar, confirmar ou extinguir direitos, deveres ou obrigações (obrigações jurídicas).
Fato jurídico em sentido amplo é, portanto, todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.

FATO JURIDICO:
• FATO JURIDICO NATURAL ( independe da vontade humana, não há ato humano, somente da natureza). – SENTIDO ESTRITO.
- ORDINARIO: acontece a todo momento. Ex: nascimento, morte.
- EXTRAORDINARIO: caso fortuito ou de forca maior. Ex: terremoto, tsunami.

• FATO JURIDICO HUMANO (depende de nós, não há interferência da natureza)
- INVOLUNTARIO: (ilícito) não deseja os seus efeitos.
- VOLUNTARIO: (licito) deseja seus efeitos. * ato jurídico: somente o que a lei autoriza. Meramente licito. * negocio jurídico: praticado pelo homem, ambição negocial, auto poder de regulação pelas partes que negociam. – criar, modificar, extinguir.

Fatos humanos ou atos jurídicos em sentido amplo são ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos e dividem-se em lícitos e ilícitos.
* Lícitos são os atos humanos a que a lei defere os efeitos almejado pelo agente. Ato legal que esta de conformidade com a lei, moral e bons costumes.
*Ilícitos são os atos não legais, que fere os bons costumes, a lei e a moral.

NEGOCIO JURIDICO
Negocio jurídico são atos jurídicos humanos, voluntários, com o intenção de criar, modificar e extinguir direitos ( finalidade negocial).

Características:
1) Declaração de vontade privada.
2) Produz efeitos reconhecidos (constitutivo, modificados e extensivo).
3) Ato vinculado
4) Símbolo: contrato

OBS: caráter individualista e social ( principio da socialização).

O código civil de 1916 tinha como fundamento a visão individualista nos negócios jurídicos. O código civil de 2002 altera essa visão e traz o