2014 Dos Fatos Jur Dicos

Profa. Cristiane Avancini Alves
Teoria Geral do Direito Civil
UniRitter – 2014

O que é um FATO?
É qualquer evento ou acontecimento que se dá no mundo, na vida real.

Estradas - viagens

Praias

Feira do Livro

Passeio no parque

Como existe uma diversidade de fatos, temos de verificar como ele vai ser valorado para que se verifique se vai (ou não) entrar no

MUNDO JURÍDICO
Importância do intérprete

Verificar textos legais pertinentes

Porque um fato ou evento qualquer será jurídico se tiver repercussão no Direito

SUPORTE FÁTICO
“Quando aludimos a suporte fáctico estamos fazendo referência a algo (= fato, evento ou conduta) que poderá ocorrer no mundo e que, por ter sido considerado relevante, tornou-se objeto da normatividade jurídica.
Suporte fáctico, assim é um conceito do mundo dos fatos e não do mundo jurídico, porque somente depois que se concretizam (= ocorram) no plano das realidades todos os elementos que o compõem é que se dá a incidência da norma, juridicizando-o e fazendo surgir o fato jurídico.
Portanto, somente a partir da juridicização poder-se-á falar em mundo e conceitos jurídicos.”
DE MELLO, Marcos Bernardes.
Teoria do fato jurídico: plano da existência.
São Paulo: Editora Saraiva, 2011, p. 73.

VERIFICAR SUA RELEVÂNCIA JURÍDICA

Por que?
O fato, sozinho, nada realiza nos domínios do sistema jurídico, pois:
É necessário que haja uma norma, uma estrutura jurídica que o unja, “abrace”, reconhecendo esse fato, sua validade e eficácia, e conferindo a ele significado jurídico.

Assim, os fatos criam, modificam ou extinguem relações jurídicas:
 Criam

– nascimentos

 Modificam

– transação

 Extinguem

– prescrição, morte

FATO JURÍDICO
Ordinário
Fato Jurídico em
Sentido Estrito
(strictu sensu)
Extraordinário

Fato Jurídico

Ato Jurídico em
Sentido Estrito
(strictu sensu)

Ato-Fato Jurídico

Ação Humana

Ato Jurídico em
Sentido Amplo
(lato sensu)

Negócio
Jurídico

Ato ilícito

FATO:
 Não interessa ao Direito (ex.: o vento sacudindo as