Dos Alimentos Provisionais

domiciliada na xxxxx, nº xxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que ao fim assina, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS, em face de REQUERIDO, nacionalidade, divorciado, CPF. xxxxxxxxxxxx RG. Xxxxxxxx- SSP/PA, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxx, xxxxxxxx, com fulcro no art. 282 do CPC e art. 1723 do CC c/c art. 1º, da Lei 9278/96, pelos fatos

ao Código de Processo Civil, vol. III, página 379, citando Bellot: "a prisão civil é meio de experimentar a solvalidade, ou de vencer a má vontade daquele que procura ocultar o que possui." Para JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA CRUZ, A nova Ação de Alimentos, 2ª edição, página 68, lembra que a prisão: "é medida violenta, mas que se justifica em face das graves conseqüências resultantes da recusa de pagamento de obrigação de alimentar."- PIOR DO QUE A PRISÃO DO DEVEDOR É A NECESSIDADE OU FOME…

ESAMC – ESCOLA SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Campinas, SP 2012 EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Monografia apresentada à ESAMC – Escola Superior de Administração,…

a instrução do processo. 7- Alimentos Provisionais - Arts 852 e segs. - São aqueles que servem ao atendimento das necessidades vitais do indivíduo. - Os alimentos provisionais são aqueles fixados em ação cautelar autônoma , quando há necessidade urgente dos alimentos, mas não cabe a ação de rito especial, dotado de liminar. A sua função principal é prover o sustento daqueles que dele necessitam, enquanto tramita determinada ação. Por isso são chamados alimentos ad litem. - Ex.:…

Amendoeiras, nº 484, centro, no município de Araguari/MG, por sua advogada com registro na OAB nº 000.012, in fine assinada, com os benefícios da assistência judiciária gratuita, vêm à presença de Vossa Excelência promover AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de JOSÉ CARVALHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua Cachoeira, nº 045, centro, no município de Araguari, MG, com fulcro nas razões fáticas e…

Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, nos seguintes termos: I. DOS FATOS Em 05/11/2010, a Demandante [...]propôs ação de Medida Cautelar Alimentos Provisionais, que está sendo processada nesse Juízo através dos autos supra mencionados. Em 04/12/2010 foi concedida a medida liminar, fixando alimentos provisionais em 30% do salário mínimo nacional, a ser descontado direto do benefício recebido pelo Requerido [...], a serem pagos a partir de sua citação, a…

jurisdicional, é declará-lo existente. Por isso a doutrina tem os alimentos provisionais como cautelares e não como satisfativos da pretensão alimentar. A contraposição entre alimentos provisórios e definitivos dá-se exclusivamente no plano lógicos das normas jurídicas. Os que são provisórios ou definitivos não são os alimentos, mas os respectivos provimentos judiciais. O supracitado mestre conclui afirmando serem os alimentos provisionais satisfativos da pretensão alimentar, embora…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua (...), nº (...), bairro (...), cidade (...), Estado (...), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE ALIMENTOS C/ C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Arlindo (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), empresário, portador do CPF sob o n.º (...) e com do RG…

adequadamente a prova, o juiz a homologará, e os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem. ALIMENTOS PROVISIONAIS – ARTIGOS 852 A 854 Conceito de alimentos: são prestações destinadas a satisfazer as necessidades vitais daqueles que não podem provê-las por si. origem da obrigação de alimentos: pode decorrer da lei, de contrato ou da prática de ato ilícito; somente a primeira enseja execução sob a forma do artigo 733…

POSSUEM NATUREZA CONTROVERTIDA 5. Alimentos provisionais – art. 852 ao art. 854 A doutrina se divide quanto à sua natureza: 1ª corrente > tem natureza cautelar 2ª corrente > não tem natureza cautelar > é uma medida satisfativa sumária com a “mesma natureza” da tutela antecipada (Atenção: não é = à tutela antecipada!!!) Obs: o procedimento dos alimentos provisionais é ≠ do de alimentos provisórios, mas possuem a mesma essência. Conceitos Alimento > contribuição…